Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Wellington Campos Verneque FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA/MG 2012 2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a toda minha família, em especial, à minha irmã Maria Emília da Cruz, pilares sólidos de minha convivência, os quais sustentaram minha vitória na busca incessante do meu grande objetivo profissional. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por amparar cada…

Direito. Orientador: Prof. Wellington Campos Verneque FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA - MG 2012 2 Dedico este trabalho a toda minha família, em especial, à minha irmã Maria Emília da Cruz, pilares sólidos de minha convivência, os quais sustentaram minha vitória na busca incessante do meu grande objetivo profissional. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por…

contida ................................................................................218 5.4. Normas constitucionais de eficácia limitada ...............................................................................220 5.5. A classificação de Maria Helena Diniz ........................................................................................223 5.6. A classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto...................................................224 5.7.…

classificação do direito penal: a) DP objetivo: é o conjunto de leis penais em vigor. A mais importante legislação penal em vigor é o CP (DL 2.848 de 07/12/40, alterada pela Lei 7.209/84). Outros exemplos: Lei 11.343/06 (drogas); Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Tal direito penal objetivo é consequência do poder punitivo do Estado, pois o Estado apenas pode punir se existir lei em vigor. b) DP subjetivo: é o direito de punir do Estado (jus puniendi). É monopólio estatal, de modo…

procedimentos comuns), IMPRONÚCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (para o procedimento dos crimes dolosos contra a vida), CONCESSÃO DE ORDEM OU ALVARA DE SOLTURA, OU SALVO CONDUTO (para as iniciais de habeas corpus), DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA (casos de ação de revisão criminal); * os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados nestas peças, salvo no Habeas corpus e Revisão criminal aonde as provas já são previamente constituídas. Deve ser juntado o ROL DE…

Corradi Bechelaine Mestrando em Direito Especialista em Direito Público pela FADOM Dedico este trabalho a meus familiares, principalmente os que acompanharam de perto esta minha trajetória, em especial aos meus pais José Paulino Pereira Santos e Maria do Carmo Faria Santos, ao meu irmão Renato Paulino Faria Santos e, por fim, aos meus tios e primos. . Agradeço primeiramente a Deus pelo ânimo e saúde. Ao meu orientador pelo conhecimento, críticas construtivas, indicação de obras e…

que não foram bem assimilados durante a aula. No mais, lembre-se sempre de que o curso está sendo desenvolvido para atender às suas necessidades, portanto, as críticas e sugestões serão prontamente acatadas, caso sirvam para aumentar a produtividade das aulas que estão sendo ministradas. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a organização ou funcionamento do curso, fique à vontade para esclarecê-las através do e-mail fabianopereira@pontodosconcursos.com.br. Até a próxima aula!…

provisório”. Essa comissão acima mencionada é presidida pelo diretor e composta, por 2 (dois) chefes de serviços, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado a pena privativa de liberdade e, nos demais casos, atuará junto ao juízo da execução e é integrada por fiscais do serviço social. 2) É dever do Estado prestar a Eduardo assistência material, consistente no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, e…

especial à minha esposa Rafaela com quem compartilho mais uma vitória conquistada. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, autor e consumador da minha fé, pois sem Ele nada posso fazer. À minha caríssima Professora Aline Seabra Toschi, pelo empenho, dedicação e ensinamentos a mim proporcionado. Minha sincera gratidão às Professoras Helena Ferreira Mellazo e Maria Evangelina Pacheco e Silva pelas fartas orientações…

DIREITO DO TRABALHO Élcio Batista de Morais .......................................................................................................................151 COLABORAÇÕES DE ALUNOS 13. A ESCRAVIDÃO NA LEI DE ROMA Edgar Aparecido Santos e Maria de Lourdes Lasakoswitsck .............................................................169 14. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO ......................................................................................................170 15. FUPESP – UMA…