Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

responsabilidades civis. Tendo em vista tal situação, o presente trabalho visa abordar da maneira mais completa possível este tão intrigante instituto que é o da “responsabilidade civil pela perda de uma chance”, fazendo uma conexão com aqueles casos em que a atuação negligente de um advogado no desempenho de suas funções foi o responsável pelo prejuízo experimentado por um terceiro, e que se relaciona com a perda definitiva da oportunidade de se obter um determinado resultado…

no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da abstrativização do controle difuso, por meio da aplicação da teoria da…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

pela total improcedência do pedido, sem que sequer o réu seja citado, desde que seja a matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. No entanto, apesar de possibilitar uma verdadeira abreviação do procedimento naqueles casos em que já existem precedentes jurisprudenciais consolidados o suficiente para permitirem que se anteveja a sorte daquele que pede tutela jurisdicional ao Estado-juiz, a grande…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um…

............................ 209 AULA 25. OS NOVOS RUMOS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; O AFASTAMENTO DO SISTEMA HERMÉTICO DO CIVIL LAW E DO SUPERADO PARADIGMA ITALIANO; A APROXIMAÇÃO COM O SISTEMA COMMON LAW; A DOUTRINA DO PRECEDENTE E AS SÚMULAS VINCULANTE (LEI Nº. 11.417/06) E IMPEDITIVA DE RECURSO (LEI Nº. 11.276/06). ............................................................................................... 216 açãO: TEORIa E pROcEDImEnTOs introdUção 1. VISÃO GERAL DA…

melhorar. Fechando o circuito dos doutrinadores favoráveis ao Conselho Nacional de Justiça está Sérgio Bermudes [5], o qual ensina que: A instituição do Conselho Nacional de Justiça, constitui vitória da ampla corrente, a que me filiei, contrária ao controle externo do Poder Judiciário, solução simplista e inoperante. Numa democracia, o controle do Judiciário faz-se mediante a atividade crítica das partes, fora dos processos…

exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus objetivos, combatendo falsas críticas, analisando as conseqüências, os riscos para a segurança jurídica e fazendo um rápido comentário sobre a súmula vinculante. 1 DIREITO ALTERNATIVO Alternativa é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. É uma opção de inaceitação do usual. Transpondo o alternativo para o plano jurídico,…