Caso Concreto Solução De Antinomias

aplicável ao fato concreto, ou ainda quando a norma não é aplicável a determinados casos. É possível se falar na existência de lacuna na aplicação da lei, mas não no sistema jurídico, pois ele próprio indica os critérios de solução. As lacunas podem ser divididas em normativa, quando não existe uma norma específica para determinada situação, ontológica, quando existe uma norma, porem está é considerada ultrapassada, e a axiológica, quando existe uma norma, porém sua aplicação em…

para isso o aplicador do direito tem que encontrar uma solução viável. Para solucionar esse conflito de normas, a doutrina apresenta algumas alternativas: a) critério hierárquico (norma superior revoga a inferior); b) critério cronológico ( norma posterior revoga norma anterior); c) critério da especialidade (norma especial revoga a norma geral). Quando ocorrer conflito entre os três critérios estará diante da antinomia de segundo grau. Nesse caso, prevalece o critério hierárquico.…

dado pelo Supremo Tribunal Federal - STF a um caso concreto fundamentado na ADPF1 182, julgamento este favorável à marcha pela legalização da maconha pautada na manutenção e garantia dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e reunião estabelecidos na Carta Magna. O autor apresenta três tipos de conflitos, ou seja, antinomias2 bem como seus conceitos. O mesmo discorda do Julgamento dos caminhos percorridos pelo STF, pois para decisão de tal caso a resposta mais aceitável seria…

abordamos as antinomias, evidenciando quais as classificações das antinomias e seus critérios de solução. Este estudo também fala sobre as soluções para conflito de regras e princípios, não necessariamente um se opondo ao outro, mas também de regras com regras, ou, princípios com outro(s) principio(s) utilizando as interpretações flexíveis para solução do impasse através da hermenêutica jurídica ou da ponderação. Palavras-chaves: Norma Jurídica. Conflito de Normas. Antinomias.…

decretos, códigos e poder estudar melhor cada fato. Aprenderemos que a linguagem é necessária para sabermos expressar e explicar algo, e para isso é preciso de uma boa interpretação. No direito ou em termos jurídicos para conhecer e entender cada caso é preciso uma interpretação daquele que está o mediando, pois um magistrado não poderá interpretar o fato antes de entender as normas jurídicas. Segundo Paulo Nader, para que o direito tenha qualidade depende, de um lado, daqueles que…

aplicação do Direito a casos concretos não se confunde com a interpretação. São momentos distintos. A interpretação, como esclarecimento do sentido e alcance da norma, precede o ato da aplicação desta em cada caso. Na representação de um caso concreto, que deve ser definido, conhecido; juízos - os valores do fato; proposições jurídicas - as normas que versam sobre o caso. Estes dois últimos levarão ao direcionamento do raciocínio que dará a aplicação apropriada da norma ao caso. O…

ANTINOMIA Antinomia é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. As normas de um mesmo…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois…

Antinomia e Subsunção QUESTÃO ÚNICA: Disserte sobre a subsunção e a antinomia a partir do positivismo jurídico de kelsen, do positivismo jurídico de Viehweg e do Pós-positivismo. Abordando o positivismo jurídico de Kelsen, percebe-se que ele se comporta como positivismo jurídico na elaboração, porém se apresenta como positivismo filosófico na sua fundamentação. Segundo Kant existe a corrente pautada no imperativo categórico enquanto a outra se embasa no imperativo hipotético. Essas…

. A partir das observações acima, o conceito de antinomia fica ampliado, podendoser considerada a antinomia jurídica como "aquela situação que se verifica entre duasnormas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito devalidade".Tipos de Antinomias:a) total-total - em nenhum caso uma das duas normas pode ser aplicada sementrar em conflito com a outra.b) parcial-parcial - tem âmbito de validade em parte igual e em parte diferente.c) total-parcial - uma tem âmbito