Caso Concreto Solução De Antinomias

1. CONCEITO Derivada do grego anti (oposição) e nomos (norma), a antinomia é a presença de duas normas conflitantes (totais ou parcialmente contraditórias), dentro do ordenamento jurídico, válidas e emanadas de autoridade competente, sem a possibilidade de interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

das minúcias dos atos a eles subseqüentes em textos legais, a fim de dirimir eventuais dúvidas futuras de litígios entre os indivíduos e o Estado, ou ainda entre os indivíduos em sociedade. Temos, então, que compreender o quanto são salutares as antinomias existentes no Direito, pois estas estão presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição…

ANTINOMIA JURÍDICA: É o conflito entre duas normas aplicáveis ao mesmo caso concreto. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS: são classificadas de acordo com alguns critérios. 1) Quanto ao critério de solução: A) Antinomia aparente: mesmo havendo um conflito entre as normas sua solução sera apresentada pelo próprio sistema jurídico. Ex; Diante de um conflito entre normas de mesma hierárquica a solução é a aplicação da lei mais nova. B) Antinomia real: se dá por dois motivos ou não existem…

a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao aplicador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance das expressões do direito contidas na norma, e

Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA HERMENÊUTICA JURÍDICA II •Espécies de interpretação •Antinomias jurídicas •Antinomias solúveis (Aparentes) •Antinomias insolúveis (Reais) •Insuficiência de critérios de solução •Parâmetros aplicáveis na falta de critérios de solução da antinomia •Conflito de critérios de solução de antinomias • AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Nossos objetivos nesse encontro Distinguir: •as diversas formas de

–Introdução ao Estudodo Direito Aplicação do direito Aplicado por um órgão competente Subsunção = Aplicação da norma Geral ao caso concreto O problema central da subsunção são as Lacunas - Lacuna de conhecimento:Desconhecimento dos fatos - Lacuna de reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma usar e para…

AS ANTINOMIAS APARENTES NO DIREITO JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Ana Cristina DISCIPLINA: Interpretação e produção de texto AS ANTINOMIAS APARENTES NO DIREITO JOÃO PESSOA – PB 2014 As antinomias aparentes no Direito

distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição , considerando o campo de atuação de cada uma. QUESTÃO 02 Explique: a) o que são as antinomias; A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). b) quando elas ocorrem; e Para se constatar a existência de uma contradição entre normas, são…