Caso Concreto Solução De Antinomias

Antinomias Jurídicas ou Conflito de Normas O presente resumo define o termo Antinomia Jurídica, ou Conflito de Normas, e de forma breve aborda a vigência das leis no tempo e no espaço, sem deixar de citar as possíveis antinomias e os critérios usados para sua solução. O termo Antinomia aparece já na antiguidade, em Plutarco e Quintiliano. Sua aparição de mais destaque dá-se em Gloclenius (1613), que primeiro distinguiu entre antinomia no sentido lato e estrito, o primeiro ocorrendo…

apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. O grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas que lhe são apresentados. Em algumas ocasiões, a antinomia encontrada pelo operador será considerada aparente porque, ainda que difícil alguma solução…

. O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Por antinomia jurídica, na lição de Tércio Sampaio FERRAZ JÙNIOR, entende-se "(...) a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou…

permite que o aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos, tendo desta forma “liberdade” em suas decisões. A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a liberdade judicial não pode ser vista

ESTUDO DAS ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO[1] FLÁVIO TARTUCE.[2] Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso…

norma; Ex.: CDC e CLT – Consagração do princípio da igualdade material ou isonomia substancial (proteção ao hipossuficiente) 3. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A aplicação se dá por meio da SUBSUNÇÃO (idéia clássica) que é o enquadramento do fato concreto ao conceito abstrato contido na norma. No passado acreditava-se que o direito era só o que estava na norma jurídica, (DIREITO = LEI; Hans Kelsen – Teoria Pura do Direito, o direito não pode ser contaminado por nada, não admite uso…

5.1 O problema das antinomias Antinomia é a existência de normas incompatíveis entre si dentro de um sistema jurídico. A tradição, ao abordar o direito como um sistema no terceiro sentido acima apontado, irá afirmar que o Direito não tolera antinomias. Ao definir-se normas incompatíveis como aquelas que não podem ser ambas verdadeiras, essas relações de incompatibilidade normativa serão verificadas em três casos: 1) entre uma norma que ordena fazer algo e outra que proíbe fazê-lo…

Trabalho De Direito Civil Professor (a): Clederson. Em que consiste as antinomias jurídicas e quais são suas espécies e exemplifique cada uma delas. As antinomias jurídicas são duas ou mais normas vigente e válida, no mesmo ordenamento jurídico, porém, com incompatibilidades entre elas, ou seja, são duas ou mais normas incompatíveis entre si. Essa incompatibilidade se da através de uma norma que ordena fazer algo e outra que proibi de fazê-lo. Uma norma que

Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do Direito 5.2Lacunas do Direito 5.3 Antinomias no Direito 5.3.1 Critérios para solução de conflitos de normas (antinomias) Aquecimento Neste módulo inicial, adentraremos no universo do Direito, buscando a compreensão de conceitos básicos para um melhor aprendizado do Direito, de forma que abordaremos a ética, a moral e por fim

Maria Helena Diniz explana sobre tal momento histórico: “no primeiro período o recurso ao julgamento divino é visto como a forma mais arcaica de solução das lacunas do direito. Os juízes – senhores feudais, cortes feudais ou jurisdições territoriais –, ante a falta das provas dos fatos e de direito, impossibilitados de saber qual a norma aplicável, como solução, recorriam as ordálias, submetendo ambas as partes envolvidas a duras provas (...), esperando que a intervenção divina…