Caso Concreto Solução De Antinomias

O ordenamento jurídico pátrio encontra alicerce nas normas jurídicas, estas se subdividindo em princípios e regras, espécies do gênero norma. Os princípios possuem um grau de abstração maior que as regras, de suma importância na solução de conflitos. A solução da antinomia entre princípios constitucionais reside na ponderação e na harmonização, já as regras contem fixações normativas definitivas, sendo, portanto inviável a sustentação da validade de regras antagônicas. A doutrina e a…

[EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional SUMÁRIO 1. Introdução ao Estudo do Direito 1.1. Conceito básico de Direito e noção de norma jurídica; 1.2. Principais ramos do Direito; 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; 1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da…

em 04/2013. Elaborado em 04/2013. Ainda que haja vantagem para a Administração na substituição de regramentos, o interesse público reside no respeito às posições jurídicas preexistentes, por uma questão de proporcionalidade, que deve equacionar a solução da antinomia O Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência, de natureza quase principiológica, segundo a qual “não há direito adquirido a regime jurídico” (RE 227755 AgR / CE, dentre muitos). Evidentemente que esse…

convivência dos princípios é conflitual. Todavia, este conflito não se dá no sentido de que um perde sua eficácia plena, quando o outro é aplicado. O que realmente ocorre é que o intérprete irá apurar qual dos princípios conflitantes assume, no caso concreto, importância mais significativa em relação aos dados da realidade, como ensina Eros Grau13. Bonavides, ao referir-se a Robert Alexy sobre este tema14, assevera que o jurista alemão dizia que exatamente na questão da colisão…

constitui-se em um sistema e, como tal, pressupõe-se harmônico, coerente, não existindo conflito (antinomia) entre suas partes. A palavra sistema já implica em harmonia, em certa ordem. O Ordenamento é um sistema aberto composto de princípios e regras que denominamos de Normas Ju rídicas. De imediato podemos dizer que a doutrina positivista formulou, para o Direito em geral, três critérios para a solução de conflitos entre normas no sistema: O critério cronológico (lex posterior derogat…

A codificação surgiu como um processo de unificação de regras (normas e princípios), de forma sistemática e racional, com a finalidade de reger a vida privada dos sujeitos de direito de forma plena e duradoura.Visava-se dar solução a todos os tipos de questões que pudessem surgir nas relações entre particulares. Contudo, com a evolução da sociedade, percebeu-se que isto não era possível, sobretudo nos dias atuais, uma vez que faltam aos códigos civis completude e generalidade[x]

subjetiva de quem criou, passando a ter uma existência objetiva, com seu relato se adaptando; - Sistemático: Norma jurídica é um sistema pressuposto de unidade e harmonia, promovendo que as diferenças não se colidam, já que o direito não tolera antinomias; - Teleológico: Interpretasse a norma buscando seus fins, sobressaindo sobre a forma já que realizando os fins buscados a forma será irrelevante. Esses são os conceitos básicos sobre interpretação jurídica. Normas…

ciência jurídica, busca nos dizeres de Adrian Sgarbi “afastar todas as outras ciências que não contribuem para ciência jurídica” . Hans Kelsen preocupado com o direito positivo mecânico, ou seja, com aplicação que não olhava para a particularidade do caso, buscou em seu livro excluir uma aplicação que não dava margens de interpretação por parte do interprete autêntico. Apesar de muito antes de Kelsen, outros autores já agirem em defesa da livre investigação cientifica em que temos como…

possui um conteúdo imperativo. As emendas constitucionais, que derivam do poder constituinte derivado (poder de alterar a Constituição), também são formais, possuem status constitucional. O que é inconstitucional? Lei pode ser objeto, norma em concreto. Não apenas ações do Estado podem ser consideradas inconstitucionais, mas também as omissões. Também há a possibilidade de haver omissão parcial do Estado, é quando ele age, mas age de forma incompleta. Consequência: qual o efeito de…

princípios. Para ele as regras são aplicadas ao modo tudo ou nada (all-or-nothing), no sentido de que, se a hipótese de incidência de uma regra é preenchida, ou é a regra válida e a conseqüência normativa deve ser aceita, ou ela não é considerada válida. No caso de colisão entre regras, uma delas deve ser considerada inválida. Os princípios, ao contrário, não determinam absolutamente a decisão, mas somente contêm fundamentos, os quais devem ser conjugados com outros fundamentos…