Caso Concreto Solução De Antinomias

médio e o ensino superior: no primeiro, o professor está, em sua maioria, lidando com crianças que se tornam adolescentes; no segundo, está lidando com adolescentes que se tornam adultos. Ora, o papel do professor deve ser diferente em cada um dos casos. O professor de ensino médio deve cuidar de todo o processo de aprendizagem do aluno. Não basta apresentar os temas em aula, mas deve também acompanhar e supervisionar o trabalho individual de estudo do aluno. Isso significa…

Internacional e o Direito Nacional são concepções distintas, á medida que se encontram baseados em duas ordens: Interna e Externa. - Monista (Hans Kelsen): Argumenta que o Direito Internacional e o Direito Nacional são noções de uma só ordem jurídica e neste caso, havendo um só ordenamento, haveria uma norma hierarquicamente superior a todas as demais regulando este único ordenamento. “O Direito Nacional é mera delegação do Direito Internacional”. DIREITO NACIONAL ≠ DIREITO INTERNACIONAL…

permanecia na responsabilidade e guarda do homem, cabendo a mulher somente se retirar do ambiente de convivência conjugal sem qualquer tipo de direito referentes às relações patrimoniais percebidas na constancia de união, com tamanha injustiça uma solução se mostrou imprescindível, com isso advieram vários julgados, os primeiros entretanto possuíam em seu bojo apenas a continua negativa de direitos a concubina, como antes era chamado a união estável, com o passar dos anos perceberam a…

eficaz dos tempos modernos - do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos confli- tos que lhe são próprios. 2. conflitos e insatisfações A existência do direito regulador da cooperação entre pessoas e capaz da atribuição de bens a elas não é, porém, suficiente para…

status supralegal no Brasil, posto não poderem ser revogados por lei interna posterior, como estão a demonstrar vários dispositivos da própria legislação 7 infraconstitucional brasileira, dentre eles o art. 98 do Código Tributário Nacional. Neste último caso, tais tratados (comuns) também servem de paradigma ao controle das normas infraconstitucionais, posto estarem situados acima delas, com a única diferença (em relação aos tratados de direitos humanos) que não servirão de paradigma do…

hierarquicamente superior ou de mesma categoria que a lei velha; II. A lei nova estiver regulando a mesma matéria que a lei velha, porém de forma divergente. Se a lei nova é hierarquicamente inferior à lei velha, não há que se falar em revogação, mas o caso poderá ser o de falta de recepção por inconstitucionalidade ou por ilegalidade. É o que sucede, pois, com uma lei nova promulgada que contempla dispositivo incompatível com o texto constitucional. Princípio da…

4 Op. cit., p.243 Mais adiante, o autor conclui, que a teoria do Direito de forma diversa das teorias filosóficas, fixa-se nas divisas das ordens jurídicas concretas. Suas respostas são extraídas das leis, casos, fontes do Direito e doutrinas dogmáticas. Nesse senso, a teoria do Direito deve aceitar a ligação interna entre direito e poder político, principalmente a questão da permissão jurídica para o emprego da força legítima por parte do Estado5. Numa

a reificação e as antinomias do pensamento burguês, que se edificam numa sociedade dominada pela produção e distribuição de mercadorias. Pautaremos nossa análise na obra História e Consciência de Classes (1923) de Georg Lukács e em sua relação com os estudos sobre a mercadoria realizados por Karl Marx. Assim, pretendemos realizar uma reflexão sobre a constituição da realidade social determinada pelos processos reificados da sociedade capitalista. PALAVRAS-CHAVE: Antinomias,…

doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns resistem em dar solução ao problema, pois os terceiros que se envolveriam com o transexual poderiam ser lesados, sendo este o posicionamento do tribunal de Minas. Por outro lado, o STJ vem seguindo a visão…

direito em um caso concreto. Segundo Dworkin, “às vezes, não fica claro, qual é a interpretação correta de uma série de decisões judiciais...” e que “devemos atentar para essas diferentes maneiras em que a moral pode estar presente ao tomarmos nossas decisões acerca do que é o direito” (DWORKIN, 2010, pg. 12). Dworkin lança então o problema que é: como deve o magistrado proceder diante das lacunas do direito, da ambigUidade ou da antinomia das normas? Para Dworkin, nestes casos…