Caso Concreto Sociologia Juridica 4 Poder Legislativo Da

arbitrário, como contrariando a tudo e a todos e desrespeitando o que aos seus súditos. Nessa época, o homem tinha medo do desconhecido e assim recorria às explicações no misticismo, na religião; Nesse sentido o soberano poderia sofrer castigos divinos caso abusasse de seu poder8. Surge na Antiguidade Clássica um padrão a ser seguido pelo Direito positivo, o de que onde há filosofia há o direito natural9. Foi na Grécia antiga que se associou a ideia de direito à leis inseridas em uma…

DESENVOLVIMENTO DOS TRÊS PODERES Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobravam nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político. Esboçada por…

of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage. KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se…

DO DIREITO CAPÍTULO VI – NORMA JURÍDICA 1° SERIE – TURMA B Nome: Alessandra de Camargo RA: 9088481186 Nome: Cristiane Elis Tavares da Rocha RA: 9017436708 Nome: Daniel da Silva dos Santos RA: 9294532819 Nome: Juliana Campos Meira RA: 9899528123 Nome: Letícia Pereira Nunes RA: 9088483113 Nome: Viviane Ambrosio dos Santos RA: 9089481435 PASSO FUNDO, 20 DE NOVEMBRO DE 2014. Sumário: 1. Introdução 2. Norma jurídica 3. Bilateralidade e função da norma 4. Generalidade e…

Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da ciência Jurídica No entanto, o SER e o DEVER…

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –…

constitucional e outros ramos do Direito público, dado a fase do Estado Moderno. Desenvolvia-se o entendimento sobre Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade, taxativos à lei Constitucional, e sobre o princípio da separação de poderes, que visou garanti a proteção dos direitos individuais, em relação aos particulares e entre estes e o Estado. Tem-se falado que surgimento do Direito administrativo adveio das revoluções, principalmente na Europa Continental, contudo…

pelos demais e pela totalidade do processo. Assim: Fato à acontecimento social referido pelo Direito objetivo. È o fato interindividual que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos temas regulados pela ordem jurídica. Não sendo ele isolado, mas conjunto de circunstâncias. Valor à Elemento moral do Direito, ponto de vista da justiça; Norma à Padrão de comportamento social que o Estado impõe aos indivíduos, que devem observá-la em determinadas…

As várias disciplinas jurídicas: fundamentais e auxiliares - Introdução Para a completa compreensão do fenômeno jurídico, é preciso estudar disciplinas que possuam caráter abrangente como o objeto desse curso. Dessa forma, pode-se verificar duas grandes classificações entre as disciplinas que se prestam a esse papel, existindo disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. As disciplinas fundamentais são aquelas totalmente inseridas no meio jurídico e que dele fazem parte, como a…

Introdução Esta obra foi elaborada a pedido da Prof. Bianca (Sociologia Jurídica) a fim de estudar o atual cenário do Judiciário brasileiro. Este poder hoje encontra-se um caos tremendo, e com isso vem trazendo muitos transtornos a brasileiros, justamente no momento que mais precisa-se de alguém que pode “resolver” suas questões, sejam elas particulares ou não. Com todos os problemas, apesar de perder muita credibilidade com a sociedade, o judiciário ainda pra muitos é a última forma…