Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais

Desembargador CAVALIERI FILHO comenta sobre essa questão em pelo menos dois dos seus trabalhos sobre Sociologia Jurídica. No livro "Você conhece Sociologia Jurídica?" o faz de maneira a demonstrar que o Legislador, enquanto responsável pela elaboração das Leis, deve conhecer o âmbito social e adequar a norma ao seu objetivo maior, qual seja, atender aos fins sociais, aos anseios do povo. Discorre também sobre a aplicabilidade da norma que, se não estiver em acordo com a realidade daquela sociedade a que se destina, pode apresentar alguns aspectos que corroboram com a sua ineficácia, como, por exemplo, a Lei que é ultrapassada pelo dinamismo social e acaba por não ser aplicada. A outra obra em que CAVALIERI FILHO defende a necessidade do apoio da Sociologia Jurídica para elaboração da Lei é, na verdade, uma revisão da anterior, que passa a ser intitulada "Programa de Sociologia Jurídica", a partir da 7ª edição. Nesta, o autor faz, nas páginas 62 e 63, uma relação entre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale (fato-norma-valor) e os três problemas resultantes desta Teoria (eficácia-vigência-fundamento), além de atribuir a três distintas Ciências o estudo destes problemas (Sociologia Jurídica-Ciência do Direito-Filosofia do Direito). Considerando que a relação citada está na ordem direta, caberá o estudo do fato social e da eficácia da norma à Sociologia Jurídica, isto é, a Sociologia Jurídica estuda os fatos sociais que necessitam de ordenamento jurídico…

CASO CONCRETO DA AULA 01 Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. ?A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que usa calças é exortada para ?comer como um rapaz…

conjunto das ações individuais reciprocamente referidas. Por isso, ele define como objeto da Sociologia a Ação Social, ou seja, segundo Weber, “qualquer ação que o individuo pratica orientando-se pela ação dos outros.”. Assim, Weber dirá que toda vez que se estabelecer uma relação significativa, isto é, algum tipo de sentido entre várias ações sociais, teremos relações sociais. Só existe ação social quando o individuo tenta estabelecer algum tipo de comunicação, a partir de suas ações…

Plano de Aula: Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Título Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A sociologia de Émile Durkheim (II) Objetivos Analisar, no bojo do pensamento de Durkheim, a evolução das formas de organização social (simples e complexa) do ponto de vista dos…

CASO CONCRETO 6 Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia.? (O Estado de São Paulo , 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que preocupa as autoridades…

CIÊNCIAS SOCIAIS CASO CONCRETO AULA 6: Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia. (O Estado de São Paulo, 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que…

autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia.? (O Estado de São Paulo , 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que preocupa as autoridades responsáveis. Observando o caso acima e outros similares e considerando a teoria de Èmile Durkheim, como podemos analisar a relação indivíduo/sociedade? Dês do nascimento do indivíduo ele é moldado…

capazes de alcançar a diversidade social de forma isonômica. O filme Filadélfia apresenta um caso concreto onde o protagonista (Andrew), advogado, funcionário de uma das maiores empresas do estado de Filadélfia, é vítima de preconceito em seu ambiente de trabalho e da sociedade, motivados por sua opção sexual e por ter contraído o vírus HIV. A priori ele omite a doença e sua relação homo afetiva, mas quando os sintomas da doença começam a ficar visíveis um de seus chefes…

Karl Marx Para Marx, não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência. O ser social do homem está ligado a sua existência, aos modos de produção a que está submetido e são os modos pelos quais os homens produzem os bens materiais necessários à vida humana que são os geradores das grandes mudanças históricas. Os homens sempre se organizaram para produzir bens. Os primitivos eram nômades, extraiam da natureza os…

Silogismo Demonstração e Argumentação Aula 2 e 3 Doutrina Positivista Positivismo (Auguste Comte) “Buscou realizar por meio da ciência uma reforma social, afirmando que a única ciência capaz de reformar a sociedade era a sociologia”. *Progresso era pautado na técnica e na ciência. Influência positivista no Direito • A ordem e a segurança seriam garantidas se a técnica cooperasse na elaboração de leis gerais, capazes de antever os acontecimentos…