Atps Introdu O 2 Parte

FACULDADE ANHANGUERA

ATPS

INTRODUÇÃO AO ESTUDO
DO DIREITO
CAPÍTULO VI – NORMA JURÍDICA

1° SERIE – TURMA B

Nome: Alessandra de Camargo RA: 9088481186
Nome: Cristiane Elis Tavares da Rocha RA: 9017436708
Nome: Daniel da Silva dos Santos RA: 9294532819
Nome: Juliana Campos Meira RA: 9899528123
Nome: Letícia Pereira Nunes RA: 9088483113
Nome: Viviane Ambrosio dos Santos RA: 9089481435

PASSO FUNDO, 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

Sumário:
1. Introdução
2. Norma jurídica
3. Bilateralidade e função da norma
4. Generalidade e abstração da norma
5. Imperatividade da norma
6. Coercibilidade da norma
7. Sanção jurídica
8. Norma em função da sanção
9. Destinatário da norma
10. Classificação das normas jurídicas
11. Questões de fixação
12. Texto resumo de fixação
13. Fontes materiais do direito
14. Fontes formais do direito
15. Fontes estatais
16. Constituição
17. Leis
18. Regulamento
19. Decreto-lei
20. Medida provisória
21. Texto resumo para fixação
22. Conclusões finais
23. Bibliografia

Introdução: Na Introdução ao Estudo do Direito, procura-se identificar e construir conceitos que possam ser utilizados na compreensão dos fenômenos vinculados a criação e aplicação do Direito que é posto ou reconhecido pelo Estado. Somente os eventos sociais ou naturais que servem de base para a identificação do fator jurídico devem ser levados em consideração pelo jurista no exame dos problemas que demandam soluções inspiradas no direito positivo. Um fato somente tem relevância jurídica quando selecionado pelo sistema do direito positivo. Tal seleção é realizada pelas unidades mínimas desse sistema de linguagem prescritiva: as normas jurídicas. Este trabalho nos auxiliará na compreensão de seus conceitos, nos permitindo identifica-las e diferencia-las.

Etapa 3 - Passos 1 e 2:
Norma jurídica: A norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. É uma