Caso Concreto Sociologia Juridica 4 Poder Legislativo Da

para as normas jurídicas. Função normativa – serve como fonte supletiva, nas lacunas ou nas omissões da lei. Função interpretativa – serve como critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. O artigo 8º da CLT disciplina claramente que na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho. Evidencia-se, pois, o caráter informador dos princípios, de orientar o legislador na fundamentação das normas jurídicas,…

com/doc/59195887/Resumo-Teoria-do-Ordenamneto-Juridico-Bobbio 10/02/2014 pdf text original Resumo Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto BobbioCapítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sempre num contexto de normas com relações particulares…

SOCIOLOGIA– 2ª ANO DO ENSINO MÉDIO O que iremos Estudar: 1º BIMESTRE – Unidade I • A imaginação Sociológica; • O papel do sociólogo; • Grupos sociais e construção de identidades; • Marcadores sociais de diferença: gênero, raça/etnia, sexualidade, geração e classe; • Identidades nacionais, étnico-raciais e diferenças culturais; 2º BIMESTRE – Unidade II • Estereótipos e estigmatização; • Discriminação e…

SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................4 2. Direito Natural 2.1 Conceito.............................................................................................5 2.2 Características...................................................................................5 3. Direito Positivo 3.1 Conceito.............................................................................................5 3.2…

. . . . . . . . . . . . . . Pág. 12 12. REGISTRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 13 13. PESSOA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 13 14. CARACTERES DA PESSOA JURÍDICA . . . . . . . . Pág. 12 15. NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA . . Pág. 12 16. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS . . Pág. 16 1. POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico apareceu como tentativa de…

APRESENTAÇÃO DO CURSO A graduação em Direito prevê como um dos componentes curriculares obrigatórios a entrega de um trabalho de conclusão de curso (TCC). Esse trabalho deve ser realizado em uma das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As…

do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa) - Irredutibilidade de subsídios ( ressalvados arts. 37 X e XI; 39 par.4; 150 II; 153 III e 153 par.2º I) VEDAÇÕES AOS MEMBROS: Art. 95 par. único, I a V. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto,…

Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos concretos e que aproxima-se da Sociologia do Estado, e, finalmente, uma terceira perspectiva que analisa seu objeto de acordo com um entendimento puramente normativo de Estado em seus aspectos técnicos e formais.1 Os diferentes enfoques levam à…

Palavras-chave: Efetividade. Políticas Públicas. Estado de Minas Gerais. Educação. Direito Social Fundamental. Sumário: 1 Introdução; 2 Educação como direito social fundamental; 3 Remédios Constitucionais como garantidores do direito fundamental à educação; 4 O direito à educação no orçamento Federal e Estadual; 5 Conclusão; 6 Referências. 1 INTRODUÇÃO A educação como direito social, tem grande importância para o cenário nacional assim como internacional, pois a educação…

ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) FORTALEZA – CE 2010 MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO, SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do…