Caso Concreto Sociologia Juridica 4 Poder Legislativo Da

do litigante inseridos nesse sistema penalista. Entende-se por criminalização primária a criação da lei penal material, formulada em sua grande maioria pelo sistema legislativo, parlamentar e executivo. Essas leis deverão ser executadas por uma segunda agência, a agência de criminalização secundária, pela qual através de seu poder de coação, punem as pessoas que por ventura venham a praticar tais ilícitos penais, estas, sendo compostas pela policia, juízes, advogados, agentes…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für Rechts­und Sozialphilosophie. Do Instituto Brasileiro de…

como limite do julgador – Amílton Bueno de Carvalho. 3.2. O novo paradigma jurídico como base nos movimentos sociais – Antônio Carlos Wolkmer. 3.3. O marxismo como fonte primária, não única, do Direito Alternativo – Edmundo Lima de Arruda Jr. 4. Outras considerações. 4.1. Qual o limite ao julgador? 4.1. O juiz deve se ater à lei? 4.2. Ainda críticas... 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1 – Introdução Direito alternativo é um movimento desviante em face à legalidade…

exercício das funções derivadas do poder, entre os órgãos executivos, legislativos e judiciários, como forma de evitar a concentração da força e combater o arbítrio; c) o estabelecimento formal de garantias individuais; d) o povo como origem formal de todo e qualquer poder; e) a igualdade de todos perante a lei, na medida em que estão submetidos às mesmas regras gerais, abstratas e impessoais; f) a igualdade meramente formal, sem atuação efetiva e interventiva do Poder Público, no…

termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele…

organizações, este estudo visa mostrar como asnormas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamenteligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer asnormas e linguagens jurídicas e usá-las na gestão…

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime),

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…