Caso Concreto Sistema De Seleção Dos Magistrados

Obedecendo à tríade de Miguel Reale, não se chega ao que é justo sem antes observar todos os elementos do fenômeno jurídico – fato, valor e norma. Não há justiça aplicando-se apenas a norma ao fato. O magistrado deve utilizar também o valor, pois por meio dele irá adequar a norma ao caso concreto, fazendo da aplicação do Direito algo humano e justo, e não mecânico, como foi proposto por Hans Kelsen. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Definição do Direito Direito pode se referir à ciência…

italiano, francês e alemão. O seu livro: Para uma revolução democrática da justiça está dividido em sete capítulos, cujos nomes são: 1. As reformas processuais e a morosidade; 2.O acesso á justiça;3. Inovações institucionais; 4. A formação dos Magistrados e a cultura jurídica; 5. Os tribunais e os movimentos sociais; 6. Os tribunais e os media. Por último tem-se o capítulo 7. A cultura jurídica e a independência judicial. A obra também possui um prefácio, introdução, conclusão, um…

das Profissões Jurídicas 1) Introdução: conceito, distancia entre realidade do fato e realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição,…

a sua incapacidade de pensar uma complexidade social mais ampla.(ROCHA, l998, p.94). UNIOESTE - CAMPUS MAL. CÂNDIDO RONDON - V. 7 Nº 13 - 2º sem 2007 - 127-154 - ISSN 1679-348X TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA... 131 caso particular em que uma pessoa delibera consigo mesma. No seu entender, a argumentação nunca é tão rigorosa como quando se destina a um auditório universal. O seu objeto é o estudo do discurso não demonstrativo e abarca, desse modo, todo o…

Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser indispensável conhecer os mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo imprenscidivel tal…

Classificação LEP – Lei de Execução Penal RDD – Regime disciplinar diferenciado STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 O SISTEMA PENAL E AS FUNÇÕES E FUNDAMENTOS DA PENA 14 1.1 Definição de direito penal e sua relação com o sistema penal 14 1.2 O direito penal no Estado de direito e as teorias da pena: do contratualismo à criminologia crítica 17 1.3 Discursos legitimantes do poder punitivo e a relação do…

para fins de efetivação do controle social. * Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios…

lógica, importando em diretrizes para o elaborador, aplicador e intérprete das normas. Nas precisas palavras de José Afonso da Silva “ Os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas e normas”. Acrescenta- nos Celso Antônio Bandeira de Melo “Princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema”. Ainda afirma Nelson Nery Júnior que “se considera ciência aquele ramo de estudos que é informado por princípios. Estes portanto, é que dão natureza de ciência a…

detetives e demais funcionários encarregados de coibir a prática de atos ilícitos. A eclosão de um delito nos lugares em causa gera grande probabilidade de ser percebida pela polícia, já porque possivelmente estará presente ou próxima do local, já porque, caso isso não aconteça, haverá, em geral, um grupo numeroso Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade. Ano 5, números 9 e 10, pp. 243-248 1º e 2º semestres de 2000. Freitas Bastos Editora. Rio de Janeiro, 2000. de pessoas em…

existe quando a norma escrita é constitutiva de direito,ou seja quando ela introduz algo de novo com caráter obrigatório no sistema jurídico em vigor,disciplinando comportamentos individuais ou atividades públicas. (Miguel Reale,busca em seu conceito de lei aprofundar a própria formação que ela sofre antes de ser aplicada, existindo e sendo aplicada como algo novo no sistema jurídico, obrigatoriamente cumprida por todos em geral) REFERÊNCIA: Reale,Miguel,1910-Lições preliminares de…