Caso Concreto Semana 7 Direito Do Trabalho I

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…

ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. 2. Caso o colaborador pratique irregularidades no período do aviso prévio, o empregador poderá aplicar advertência para que o empregado tenha ciência do seu comportamento irregular, aplicar suspensão visando disciplinar e resgatar o comportamento do empregado, conforme as exigências da empresa. Em casos graves, a empresa poderá aplicar a justa causa, convertendo o…

se estabelece uma pena para determinado tipo de conduta, quer gerar intimidação a todos. Reprimenda: É o poder intimidativo que representa toda a sociedade. b) Geral Positivo: Tem por efeito demonstrar e reafirmar a existência e eficiência do Direito Penal. Ex: Teoria da janela quebrada (Broken Window Theory). c) Especial Negativo: Intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo modo. d) Especial Positivo: Significa a proposta de ressocialização do condenado…

JURISPRUDÊNCIAS – DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana 01 RHC 106715 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 29/03/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 Parte(s) RELATOR : MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECTE.(S) : LEANDRO MOREIRA DA ROCHA PROC.(A/S)(ES) :…

CASO CONCRETO 1 O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em…

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Direito, Legislação e Ética a i óp C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a 137 DIREITO, LEGISLAÇÃO Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. E ÉTICA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a s o d a v r e s e R . a d a Monitor Editorial Ltda. Desenvolvimento de conteúdo, iz Rua…

Instituto Federal Sul-rio-grandense Apostila de Materiais de Construção Básicos HAGEMANN, S. E. 2011/2 Produzido pela Equipe de Produção de Material Didático da Universidade Aberta do Brasil do Instituto Federal Sul-rio-grandense TODOS OS DIREITOS RESERVADOS INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Programa de Fomento ao Uso das TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO - TICS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff…

PLANO DE CURSO E PLANO DE AULA Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a…

....7-09 4. Recesso na Justiça do Trabalho.........................................................10- 13 5. Conclusão...................................................................................................14 6. Referências Bibliográficas........................................................................15 7. Anexo. Jurisprudência........................................................................16-22 1. Introdução O presente…

condições e discriminação do trabalho da mulher........... 4 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher.........................................................4 2.2. Métodos e locais de trabalho...............................................................................7 3. Proteção à maternidade..........................................................................................9 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher…