Caso Concreto Semana 7 Direito Do Trabalho I

CURSO DE DIREITO ISABELA SOUSA ABREU SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,

as excessivas jornadas de trabalho exigidas dos empregados que laboravam nas fabricas. Havia necessidade de limitar-se a quantidade de trabalho que poderia ser despendida diariamente pelo operário, em face da grande quantidade de trabalhadores que estavam sofrendo acidente do trabalho por conta da fadiga física e mental. Por conta disso, pode-se afirmar que a limitação da jornada de trabalho é, em primeiro plano, uma norma protetora típica de saúde e segurança do trabalho. Primeiramente,…

Excelentíssimo Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG Memei de Melo, 52 anos, brasileira, solteira, portadora do RG M-7. 981.065 e inscrita no CPF 393.650.346-04, residente na Av. Amazonas, 232, Bairro Brasil, em Uberlândia, vem, por intermédio da Defensoria Pública da União, conforme decidido no PAJ 2012/069-1246 apresentar a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, sito à Pça.…

ENFFACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE ­ DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Lucas Silva Queiroz - 19425 Paulo F. Nunes da Rocha - 19344 6° NOT. A Prof.: Eduardo Arreguy Campos Governador Valadares Outubro/2014 FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE DA JUSTIFICAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à…

.... 45 2.6.4 Encargos Complementares ............................................................................ 46 2.6.4.1 Adicionais Legais ....................................................................................... 46 2.6.4.2 Trabalho Noturno ....................................................................................... 46 2.6.4.3 Insalubridade.............................................................................................. 47 2.6.4.4 Periculosidade ..

SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientador: Lauro José Ballock, Msc.…

Nathália Uchôa de Carvalho* RESUMO O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam o tema, como a definição de aborto; dos casos excepcionais em que são permitidos pelo Estado e da eugenia,…

diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA – PA. Distribuição por prevenção Processo nº 0001427-62.2013.5.08.0120 CARLOS ROBERTO CHAVES DA SILVA, brasileiro, em união estável, vigilante, Portador da cédula de identidade RG n° 2502170 expedida por SSP/PA, inscrito no CPF sob o n° 569.474.702-00, residente e domiciliado na Rua Cap. João Félix, nº 58, Guarani, Salinópolis, Pará, CEP: 68.721-000, vem, com o devido respeito, à presença de V.Exa