Caso Concreto Redação Juridica

DIREITO PENAL II PROFESSORA: CLAUDIA FAISSAL SEMANA 1 (Aula: 10/08/15) *CONCURSO DE PESSOAS O Concurso de agentes ou Codelinquência se dá quando duas ou mais pessoas praticam a mesma infração penal abrangendo os casos em que todos são autores e também aqueles que existem autores ou partícipes. *CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS => CRIMES UNISUBJETIVOS: São aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex: Roubo, estupro, Homicídio. => Crimes…

Civil. Esperamos que reste clara ao nosso futuro leitor, a importância dos temas que serão abordados. Tais temas têm o objetivo de nortear o leitor pelo caminho do Direito para que o mesmo saiba lidar com facilidade, e encontrar soluções jurídicas adequadas para os futuros percalços da vida civil. Através dessa cartilha, o leitor perceberá que o mundo do Direto é um oceano perfeitamente navegável, e acessível. 1 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

Noção consagrada pelo uso. Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Autonomia Não é ramo autônomo da ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do Direito O Direito como…

de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 3- Discorrer sobre os objetos de Direito de Família e sobre sua natureza jurídica. 4- Contextualizar as fontes do Direito de Família brasileiro e sua influência no ordenamento vigente.…

Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso. Os contratos de atividade situam-se,…

relação entre ambos existem os filhos, sejam eles naturais ou afetivos, surge o dilema da guarda. Nem sempre a quebra dos laços afetivos se dá de forma amigável, sendo comuns as brigas pelo patrimônio, bem como pela guarda dos filhos. Os filhos, nestes casos, são os que mais sofrem por não compreenderem que não podem mais conviver com os pais ao mesmo tempo, que terão que se acostumar a conviver com apenas um dos pais e a ver o outro em datas marcadas. O cônjuge que fica com a guarda…

§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei Sentença terminativa • • • • • • • • • • • • Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il - quando fcar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe

Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010, art.39 § 1, passa a ter a seguinte redação: “a adoção é a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art.25”. Em razão da expressa referência do Art. 25 e da menção à família extensa, não prevista na redação original do ECA, é relevante transcrever o parágrafo único do aludido…

ocorrido, porque afirma que é necessário ter uma norma jurídica fixa e clara que oriente as pessoas na vida prática, e o aborto constitui um crime contra a vida e que deve ser punível. O segundo amigo discorda com o ocorrido pelo fato de que a lei sobre o aborto quase nunca é aplicada, sendo um absurdo a condenação dessa mulher. O terceiro amigo diz que os outros dois amigos esquivam-se de suas responsabilidades como cidadãos, o problema desse caso é filosófico, envolvendo reflexões…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumenta - Compreender os mecanismos discursivos e lingüís Estrutura do Conteúdo vo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. cos da coesão…