Caso Concreto Positivismo Juridico

· Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; · Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; · Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; · Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria…

regra jurídica de interpretação. Ao se interpretar o caso concreto, o operador do direito fará um juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem valorativa, na qual…

INTRODUÇÃO Kelsen adotou uma ideologia positivista no setor jurídico, desprezando os juízos de valor, rejeitando do Direito Natural, combatendo a metafísica A teoria que criou refere exclusivamente ao direito positivo. É uma teoria nomológica de vez que compreende o Direito como estrutura normativa. Kelsen rejeitou a ideia da justiça absoluta. Admitiu, porém, como conceito de justiça, aplicação da norma jurídica ao caso concreto. A justiça seria apenas um valor relativo. A sua teoria…

como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o caso como elementos propulsores do processo de concretização 9 8. A estrutura da norma (Normatrukur): programa normativo…

Editora Atlas, 2010. 2 RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1 Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia (p.476 – 477). 2.2 Quando Dworkin está se postando em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento, [...], está [...], se antepondo à lógica dos dois maiores representantes desta vertente de pensamento jusfilosófico, Kelsen e Hart, que ocuparam o espaço da jusreflexão do século XX…

56, pág.56. Fleury, Aidê Buzaid, Introdução à lógica Jurídica, fundamentos filosóficos, São Paulo, LTR, 2002, pág.194. Morris, Clarence. Os grandes filófosos do direito, São Paulo, Martins Fontes, 2002, p.476/77. O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de…

imposto sobre (…) Livros , Jornais , periódicos é o papel destina a sua impressão. Neste caso a norma onde se ler livro pode ser tanto um livro na forma física , como outra publicação como as tecnológicas a exemplo do e-book, livros digitais , livros em cd´s , neste caso surgiu duas correntes contrarias: A primeira que livro e toda e qualquer publicação de papel que contém capa , dotada de uma lombada; neste caso o livros digitais e os outros não estaria isento dos tributos. É a…

O pós-positivismo e o ativismo judicial O trabalho apresentado teve como finalidade de trazer à baila os elementos necessários para a compreensão do Neopositivismo como nova corrente epistemológico-jurídica que superou o legalismo estrito do Positivismo Normativista, notabilizando-se pela ascensão dos valores, o reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos fundamentais. Trata-se de nova vertente do pensamento jurídico que, sob uma perspectiva principiológica

tridimensionalismo? Qual? Explique essas teorias. Praticamente nenhuma. Enquanto a escola da Exegese determinava que a aplicação do direito pelo juiz deveria pressupor sua neutralidade absoluta, impedindo uma multiplicidade de soluções para os casos levados ao judiciário, de modo que a decisão judicial só poderia ser uma conclusão lógica, através de um silogismo que encaixa os fatos na lei, o Jusnaturalismo muito embora buscasse o fundamento do direito na vontade geral, admitia que esta só se

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios…