Caso Concreto Penal Iv

Direito Penal Caso concreto Semana 6 CASO CONCRETO Roberto Carlos, profissional autônomo, conhecido na pequena cidade em que trabalhapela qualidade de seus serviços nas reformas de cozinhas e banheiros foi surpreendido emdeterminado dia, durante o horário de almoço, pela subtração de sua máquina de cortarcerâmica. Desesperado por tratar-se de maquinário indispensável à sua atividadelaborativa perguntou a todos os conhecidos sobre o ocorrido. Alguns dias após asubtração encontrou a…

Breve Análise da Competência e Jurisdição na Esfera Processual Penal Por Raquel dos Santos Lemos I. Jurisdição, Competência e seus conceitos: Preliminarmente, cabe esclarecer que a palavra Jurisdição vem do latim jurisdictio1, ou seja, decompõe nas expressões juris que significa direito e dictio que denota o sentido de ação de fazer, decidir. E nesse sentido, de acordo com a doutrina majoritária, Jurisdição é: “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos…

Trabalho de Processo Penal I QUESTÕES Analisar respondendo justificadamente cada questão. 01- Como será a Ação Penal nos crimes abaixo: a)Condômino que subtrai para si de que legitimamente a detém coisa comum. Resposta: Neste caso a Ação será Pública Condicionada a Representação de acordo com o artigo 156, §1º do Código Penal. Porém deve-se observar o §2º, do mesmo artigo que diz: Náo é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a…

JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito, decide se a infração é ou não hedionda.” 3. Sistema MISTO – Cuidado com esse sistema! “Pelo sistema misto, o legislador apresenta rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz encontrar outros casos.” Qual o Brasil adotou? O legal (rol taxativo), o judicial (juiz analisa e decide se é hediondo no caso concreto) ou misto (interpretação analógica)? O…

como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII - (Revogado pela Lei nº 11.106 , de 2005) VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106 , de 2005) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.mário Conceito: Algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal,…

PRISÃO EM FLAGRANTE JURISPRUDÊNICAS PRISÃO EM FLAGRANTE PROPRIO Flagrante próprio é aquele propriamente dito, verdadeiro, perfeito ou real, e tem sua previsão legal no artigo 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Está em situação de flagrante verdadeiro aquele que é surpreendido praticando a infração ou acaba de cometê-la. Vejamos: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.AVENTADA…

narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da causa e provas. d)…

aplica-se as normas previstas no Código Penal. Aplicam-se, subsidiariamente, as normas previstas no Código Penal quanto à prescrição nos crimes baixo sempre que não há disposição específica: - delito de abuso de autoridade; - crimes contra a segurança nacional; - contravenções; - delitos contra a economia popular; - crimes eleitorais; - crimes falimentares; - crimes de imprensa e - crimes militares. Como exemplo, indicaremos alguns casos concretos onde há o pleito da…

NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Estácio Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas. BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. RESUMO O presente trabalho fará um breve conceito acera da prescrição penal. A prescrição, como tema…

Uniceub, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor. I. DO COMPÊNDIO FÁTICO O acusado FERNANDO DOS SANTOS LIMA, juntamente com MARCELO DE SOUSA SOARES foram denunciados pelo Ministério Público nos crimes tipificados nos artigo 155, §4º, inciso IV, na forma do artigo 71 (três vezes), ambos do código penal. Conforme a denúncia do Ministério Público, no…