Caso Concreto Penal Iv Semana 05

E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora: Nota para a monografia jurídica: _______________________________ ____________________________ Professor-orientador _______________________________ ____________________________ Professor-membro v Dedico este…

simbólicas. QUESTÃO 04 “Todo texto é plural, assim como os sentidos e os significados desse texto.” (Linha 34) A articulação das orações do período expressa uma ideia de (A) Causa. (B) Comparação. (C) Condição. (D) Consequência. QUESTÃO 05 Indique a justificativa adequada para o uso de vírgulas no período: “Saber ler é, além de uma exigência da sociedade moderna, uma dinâmica experiência existencial.” (Linha 1) (A) Separa oração adverbial, anteposta à principal. (B)…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

do profº. Weliton Ferreira de Lima. BOA VISTA – RR 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 04 1.3 JUSTIFICATIVA 04 1.4 OBJETIVOS 04 1.4.1 Objetivo Geral 05 1.4.2 Objetivos Específicos 05 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 2.1 CONCEITO DE CRIME 06 2.2 CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS…

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo

retaliação, especialmente na esfera penal, quando no exercício de seu mister ou na defesa de sua classe pugnar pelo cumprimento das leis. Em 1954, O Jornal O Estado publicou artigo intitulado de Vadiagem Judicial de autoria do Ilustre Advogado Valmir Pontes em que dizia: “Algumas das Varas Cíveis locais, por exemplo, podem ser tidas sob tal aspecto, como verdadeiras calamidades, tal a desídia, a displicência com que os seus titulares deixam transcorrer dias, semanas, meses e anos,…

.....................................................24 3.2 Direito Comparado ....................................................................................................... 26 4. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO CASO DA ANENCEFALIA FETAL................................................................................... 29 4.1 Do Cabimento da ADPF ............................................................................................... 29 …

DO PLANO DE ESTUDO DO PB (PED-PB) ......... p.10 CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDO ............................p.23 CAPÍTULO III – MENSAGEM DO PB ........................................................................p.37 CAPÍTULO IV – DEZ DICAS FUNDAMENTAIS PARA A EXECUÇÃO DO SEU PLANO DE ESTUDO................................................................p.44 CAPÍTULO V – SETE PASSOS FUNDAMENTAIS DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PED-PB .......................................

motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido é necessário haver convicção de que não haverá perigos à sociedade. Origem[editar] A suspensão condicional da pena surgiu…