Caso Concreto Penal 2 Estacio

Universidade Estácio de Sá Teoria da Narrativa Jurídica Aula 1 Aula 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão).…

Faculdade Estácio de Sá – Unidade Vila Velha Exercícios 03, 06 e 07 para AV1 de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica. Exercício da Aula 03: Questões: a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 7 TEMA: Proteção contratual do consumidor I. Fase pré-contratual. A Publicidade. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. A oferta – Princípio da vinculação. Práticas abusivas (artigo 39, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; art.40 do CDC). O Capítulo V do CDC trata das práticas comerciais, isto é, são todos os mecanismos, técnicas e métodos que servem ao fomento, desenvolvimento e…

melhor para seus filhos, para elas e para suas famílias. Ambas as decisões devem ser tomadas por amor à vida, a família e aos filhos e não precedidas nem por irreflexões nem pelo desejo de morte. Essas duas atitudes, com matizes próprios de cada caso, não são compartilhadas por todos os pesquisadores, nem por todos os clínicos, nem por todos os teólogos. Em Medicina Legal existem diversas definições de aborto. São elas classificadas de espontâneos e provocados. O espontâneo é…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Maceió /AL 2013 THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao curso de direito da Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio/FAL, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito,

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a