Caso Concreto Penal 2 Estacio

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: João Mário Martins, MSc FICHAMENTO ANALÍTICO 1. NOME COMPLETO: Elizabeth Assolini Hammound 2. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? (Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993 (reimpressão, 1999). 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “Com terminologia um pouco envelhecida, trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO LUCIANO TORRES ALMEIDA ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – SÃO PAULO 2014 LUCIANO TORRES ALMEIDA ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Mestre. Ricardo Pires Calciolari…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

expectativa de direito e abuso de direito; · Apresentar a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido. Estrutura do Conteúdo 1. Direito subjetivo 1.1. Conceito; 1.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis; 1.3. Direito Adquirido. 2. Direito adquirido 2.1. Conceito; 2.2. Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido; 2.3. A tutela constitucional do direito adquirido; 2.4. A figura do abuso do direito. 3. Classificação…

Estácio FIB Disciplina: Direito Penal III Profº: Caio Rangel Aluna: Janaina Gleice Bispo Souza Saúde publica Introdução: Surge o Direito como indutor da coesão social que assegure um estado propício ao desenvolvimento de cada um segundo as suas potencialidades. Esse estado jurídico traduz-se na paz social, no estabelecimento imperativo de uma ordem tranquila, na disposição conveniente na vida de relação e na proteção dos bens necessários à existência humana. A finalidade de estabelecer

de 100.000 horas de utilização. Ocorre, que ao utilizar o produto por um ano e 2 meses, o mesmo apresenta problema. Sendo assim, Renato solicita a manutenção, e, lhe é informado que o reparo não seria realizado, haja vista, já haver esgotado o prazo para a reclamação. Finalmente, Renato argumenta que o período de horas de utilização ainda não havia se esgotado, momento este que é mantida a recusa. Diante do caso concreto apresentado, indique a alternativa correta. Certo Renato tem o…

Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 172 a 180, do Capítulo 9, Hermenêutica Jurídica, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 172 Princípio da obrigatoriedade e…

Unesa – Universidade Estácio de Sá Nova Friburgo, 06 de março de 2007. Direito Constitucional II A União tem as competências administrativas exclusivas do art.21 e comum em todas as outras entidades federativas que decorrem do art.23 e tem as competências legislativas, privativas do art.22. Por que privativas do art. 22, porque dá a possibilidade para a União delegar através de lei complementar. Pontos específicos dessas matérias do art. 22. Se perguntarem se o Estado pode