Caso Concreto Para Relatório Jurídico

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

autora na narrativa da inicial torna esses fatos não controvertidos; - Desenvolver técnicas de resposta às questões de fato do caso concreto; - Modalizar a narrativa jurídica a favor do réu; - Dimensionar as dificuldades de exercer a defesa em certos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa jurídica valorada 1.1. Diferentes versões sobre um mesmo fato jurídico 1.2. Uso de modalizadores 1.3. Produção Textual 1.4. Técnicas de resposta Aplicação Prática Teórica De…

INADEQUADO, POIS, VEM AO ENCONTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE DISPÕE DE OUTROS MEIOS PARA REENVINDICAR DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O EXAMINANDO FAZ CONSTAR, AINDA, QUE NÃO FOI POR DESCONHECIMENTO ABSOLUTO DA MATÉRIA OU, POR MERA CRIAÇÃO SUA, A INTERPOSIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA NA PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL. DESTACA A EXISTÊNCIA DE DECISÃO NESSE SENTIDO, OU SEJA, A INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM CASO CONCRETO, CUJO TRIBUNAL, QUE…

INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. PARECER N. XXXX/2013 I- Relatório Trata-se de agravo em execução interposto pelo Promotor de Justiça de Candelária, João Afonso Silva Beltrame contra a decisão que concedeu ao recorrido (condenado pelo delito de latrocínio, a uma pena de 24 anos e 06 meses de reclusão) a progressão de regime, rescindindo a coisa julgada, a qual impunha o regime de cumprimento de pena integralmente fechado

fácil a transmissão das leis para as futuras gerações. No reino da Babilônia, em 2.100 a.C. Ur-Nammu, rei babilônico, cria o primeiro código de que se tem conhecimento, mas o mais marcante e usado foi o código de Hamurabi, que continha regras para casos específicos, tais como roubo, infidelidade, serviços mal feitos, porém era dotado de severas e extremas punições, que demonstravam injustiça e falta de condições de defesa da parte acusada. Mais ou menos no ano 1.000 a.C., os hebreus…

artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos relacionados à evolução jurídica e legislativa do direito ambiental no Brasil, no período anterior a publicação da lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, não possuía no ordenamento jurídico definição relacionada ao meio ambiente no país. Com o surgimento da referida lei o meio ambiente passou a ser considerado patrimônio público, de uso coletivo, que deverá ser protegido e assegurado por todos. Palavras-chave: Lei da…

Nacionais, descritas a seguir. Pesquisar jurisprudência, legislação, doutrina e outras fontes do Direito; Elaborar documentos utilizando a hermenêutica e o raciocínio jurídico; Desenvolver trabalhos e atividades em grupo; Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal. Produção Acadêmica • • Relatórios parciais com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das etapas. Apresentação final com uma aula a ser ministrada para a classe pelos…

qualificado nos autos supra, vem mui respeitosamente á presença de V. Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE RELATÓRIO: WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO foi denunciado pela prática do crime capitulado no art.33 da Lei 11.343/06 (fls.02/03). Conforme consta na Denúncia, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 18:00, na Rua Alvira de Souza Máximo, no…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Professor Nelson Tavares 1 BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Nelson Tavares Alda Valverde LIÇÕES DE GRAMÁTICA APLICADAS AO TEXTO JURÍDICO Néli Cavalieri Nelson Tavares Iraélcio Macedo ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Valquíria Paladino Outros autores 2 SEMANA 1 AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DO TEXTO ARGUMENTATIVO OBJETIVOS DA AULA - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação…

(UNIA) RUA SENADOR FLÁQUER, 456/459 CENTRO - SANTO ANDRÉ. DIREITO1° SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. SANTO ANDRÉ, 29 SETEMBRO DE 2014. 1-Título Direito Civil 2-Objetivo Produção de relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da lei geral de Direito Civil. 3- Principais temas da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito,…