Caso Concreto Para Relatório Jurídico

a determinado valor A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante de escolha e de prescrição (ato decisório) emanado do legislador ou do juiz, ou resultante das opções costumeiras ou de estipulações fundadas a autonomia da vontade das particulares. CASO CONCRETO 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de…

Relatório IED - O fenômeno jurídico: a vida, a lei e a justiça. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão e dominação. 2 edição. São Paulo: Atlas, 2003 Conforme apresentado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior em sua obra “Introdução do Estudo de Direito”, trataremos da universalidade do fenômeno jurídico e, como finalidade de explicá-la, abordaremos a origem, os significados e as funções do Direito, assim como os enfoques que tangem o estudo dele. Para

Daniel Taipa Fernando Pinheiro Mário João Silva Porto, 2011 Índice Introdução 1. Breve Enquadramento Jurídico 2. Argumentações dos Assistentes 3. Do Ministério Público 4. Posicionamento do Tribunal da Relação do Porto 4.1 Responsabilidade da Arguida C 4.2 Responsabilidade da Arguida B 4.3 Da Recusa 4.4 Nexo causal e Imputação do Resultado 5. Comentários

peculiar de cada um expressar suas próprias idéias. Como o estilo é um ato livre de criação, não é possível manietá-lo a regras predeterminadas, fixas e inflexíveis. Nesse compasso o direito se coloca de forma paralela à obra de arte2. O estilo jurídico deve ser uma intensidade. O maior número de coisas nas menos palavras possíveis, e, por isso, a boa redação das decisões foi simbolizada pela teoria das três C.C.C. - completa, clara, concisa3. Muito embora personalíssimos, os…

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras

3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Marcelo Henrique Cunha 1 Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de…

isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Foram selecionados os argumentos utilizados pelo Ministro Relator do RE para demonstrar como se construiu o raciocínio que levou ao giro jurisprudencial na questão da segunda chamada em testes de aptidão…