Caso Concreto Para Relatório Jurídico

1 INTRODUÇÃO O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo. O Poder Judiciário tenta tranquilizar a sociedade, estabelecendo a justiça propriamente dita, entre os litigantes. O justo, porém, não está vinculado obrigatoriamente à norma; sendo que, para obtê-lo, faz-se necessária uma análise crítica da norma elaborada pelo Poder Legislativo, para extrair dela o princípio para o qual

nas nossas pesquisas temos a destacar na relação jurídica dois sistemas jurídicos: 1. Sistema anglo-americano, decisões judiciais que exprimiriam common law (Inglaterra, Estados unidos, Canada, etc…) ; e 2. Sistema romanístico ou Romano-germânico (Itália, Espanha, Portuga, etc...) Diferenciam-se um do outro fundamentalmente no entendimento da lei. No sistema anglo-americano, as leis são excepcionais ao sistema jurídico e não perdem esse caracter com a multiplicação do seu número. As…

de vontade, no sentido de submeter a pretensão posta em juízo à vontade da lei ou do ordenamento jurídico, e também de submeter as partes ao comando sentencial. Além disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o Juiz, além de valorar os fatos e subsumi-los à lei, fará a interpretação do ordenamento jurídico de forma justa e equânime, atendendo não só aos ditames da Justiça no caso concreto, mas ao bem comum (art. 5º da LINDB). Dispõe o § 1º do art. 162 do CPC, com a redação dada

CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? QUESTÃO OBJETIVA: As principais…

Fernanda. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8802&rev... SOBRE O PREFEITO: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/prefeito-de-carangola-declara-o-que-n-o-tem-e-e-acusado-de-caixa-2-1.120539 Relatório de Pesquisa Doutrinária e Jurisprudencial: Período: 9º Período Turma: Única Tema ofertado pelo professor orientador: A Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Ambiental.…

1 - RESENHA Darci Júnio Maria1 Fábio Santos Vieira2 A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade. I - Introdução: Este princípio da

moralidade. PALAVRAS-CHAVE: Contrato administrativo. Enriquecimento sem causa (ou enriquecimento ilícito)1. Moralidade administrativa. INTRODUÇÃO Preliminarmente, como objetivo deste trabalho é a análise de um caso concreto, cabe relatar os fatos que constam no relatório do Ministro Relator do STJ, in verbis:2 “Tratam os autos de ação popular ajuizada por NEFI TALES em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA METROPOLITANA SOCIEDADE ANÔNIMA e PASCHOAL…

diz-se, encerra um silogismo, no qual a premissa maior seria o direito, a premissa menor os fatos e as circunstâncias do caso em apreciação e a conclusão o dispositivo da sentença. Essa. aliás, a estrutura prescrita pelo art. 458, do Código de Processo Civil, a exigir que a sentença contenha, qualquer que seja o modo pelo qual haja o juiz formado seu convencimento, o relatório, os fundamentos e o dispositivo ou decisão. Mas, por isso mesmo, a conclusão do silogismo contém mais do que…

DO JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS CASOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Autor dos Livros Lei 8.112/90 Interpretada e Comentada – Ed. América Jurídica, “O Limite da Improbidade Administrativa – O Direito dos Administrados dentro da Lei nº 8.429/92” – Ed. América Jurídica e “O Contrato Administrativo” – 2ª Ed., Ed. América Jurídica. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público –…

componente se acrescenta. Trata-se do componente geográfico-espacial. Vale dizer,o sistema âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos. Cada um dos sistemas regionais de proteção apresenta um aparato jurídico próprio.O sistema interamericano tem como principal instrumento a convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, que estabelece a comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana. Já o sistema europeu conta…