Caso Concreto Para Relatório Jurídico

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC OSASCO II VILA DOS REMÉDIOS ANA PAULA DE OLIVEIRA THAIANE CRISTINA DA SILVA OSÓRIO VITOR HUGO FERREIRA MINA CONTRATO E RELATÓRIO TÉCNICO PROFESSOR ORIENTADOR:Édio Custódio OSASCO 2014 ANA PAULA DE OLIVEIRA Nº 04 THAIANE CRISTINA DA SILVA OSÓRIO Nº35 VITOR HUGO FERREIRA MINA Nº 39 CONTRATO E RELATÓRIO TÉCNICO Trabalho apresentado como exigência para composição da menção parcial da disciplina de LTT sob. Orientação do professor Édio…

CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA (“PANASONIC”). ECONOMIA GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. SITUAÇÕES A PONDERAR NOS CASOS CONCRETOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITADA, PORQUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO MÉRITO, POR MAIORIA. I ‑ Se a economia globalizada não mais tem fronteiras rígidas e estimula e favorece a livre…

competências da psicologia na avaliação psicossocial de famílias em conflito, das autoras Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso, Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Oliver Sudbrack, começa relatando a história de como se chegou ao atual sistema jurídico e político. Dizendo que após a Revolução Francesa com o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade começou a se adotar no lugar de absolutismos monárquicos a ideia de repúblicas livres. Com isso, no decorrer do tempo se deu grande…

a vontade concreta da lei. O direito nada mais é do que a lei, isto é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das normas gerais, uma vez que o ordenamento jurídico completo e coerente. Se a legislação era completa e coerente, assim da a jurisdição condições de solucionar qualquer caso, o juiz jamais precisaria cristalizar norma mediante a interpretação da lei de acordo com a…

jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos…

1. PESQUISA DOUTRINÁRIA Na definição de Zaffaroni e Pierangeli: “bem jurídico penalmente tutelado é a relação de disponibilidade de um indivíduo com um objeto protegida pelo Estado, que revela seu interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”. Para Polaino Navarrete : Bens jurídicos são os “bens ou valores mais consistentes da convivência humana em condições de dignidade, que merecem a máxima proteção jurídica, cuja outorga é reservada às prescrições do Direito Penal”

entendimento de que pressupõe apenas mera informação do interessado apostado na petição inicial afirmando não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família. Neste caso concreto, as crianças, ora autoras, encontram-se em instituição de acolhimento, desprovidas do convívio familiar, e, portanto, em situação de risco social descrita nas hipóteses do art. 98 da Lei 8.069/90, sendo juridicamente necessitadas,…

SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL APLICADA ÀS TERCEIRIZAÇÕES ESTATAIS O CASO DOS TRABALHADORES DE OSCIPS Lucas Antunes Barros* Resumo: O presente trabalho analisa o elemento fático-jurídico “subordinação”, seu aspecto estrutural, a possibilidade de seu reconhecimento para trabalhadores de OSCIP frente ao Estado, bem como os efeitos decorrentes deste reconhecimento. Palavras-Chaves: Subordinação estrutural. Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do…

Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza ‏PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto SALVADOR 2014 Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto Trabalho apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Batista…

entre elas. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, tem seu objeto previsto no art. 34, VII, da Constituição Federal, que arrola taxativamente os “princípios constitucionais”, destacando-os das demais disposições constitucionais, ou em caso de recusa, por parte de Estado-Membro ou Distrito Federal, à execução de lei federal. ORIGEM Primeira ação de controle concentrado criada no Brasil, também chamada de representação…