Análise ao acordão do tribunal da relação do porto

Universidade Lusíada do Porto

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Mestrado em Ciências Criminais

ANÁLISE AO ACORDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
DE 03 DE JUNHO DE 2009
(RECUSA DE MÉDICO/OMISSÃO DE AUXILIO)

Trabalho elaborado no âmbito da Unidade Curricular de Seminário e Análise de Jurisprudência, por: Daniel Taipa Fernando Pinheiro Mário João Silva

Porto, 2011

Índice

Introdução

1. Breve Enquadramento Jurídico
2. Argumentações dos Assistentes
3. Do Ministério Público
4. Posicionamento do Tribunal da Relação do Porto
4.1 Responsabilidade da Arguida C
4.2 Responsabilidade da Arguida B
4.3 Da Recusa
4.4 Nexo causal e Imputação do Resultado
5. Comentários Conclusão Bibliografia Legislação

Introdução

No presente trabalho dedicaremos atenção ao Acórdão de 06 de Junho de 2009, que foi proferido pelo Tribunal da Relação do Porto. O acórdão é bastante interessante, uma vez que, existem posicionamentos divergentes em relação à aplicação da possível pena no caso da prática dos crimes de recusa de médico, p. e p. nos artºs. 284º e 285º; de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos, (com violação de leges artis) p. e p. no art.º 150º; de omissão de auxílio, p. e p. pelo art.º 200º e de ofensa à integridade física por negligencia, p. e p. no art.º 148º, nº1 e 3, todos do Código Penal.

Primeiramente, faremos um breve enquadramento jurídico, narrando todos os factos do processo, e em seguida as argumentações dos assistentes, o posicionamento do Tribunal da Relação do Porto, e no final lançaremos de comentários sobre o acórdão.

1. Breve Enquadramento