Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

pessoais econômicos, sua duração, dissolução, a determinação do parentesco, do dever alimentar, do pátrio poder, da tutela e da curatela, são os enfeixamentos de relações principais, que se originam da família e cuja exposição pertence a esta parte de direito civil, a que se dá o título de – direito de família”.3 Família “É o grupo fechado de pessoas, compostas dos pais e filhos, e para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a…

morosidade endêmica e persistente em resolver demandas judiciais. Desde a década de 1970, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e autor do atual Código de Processo Civil – CPC, Alfredo Buzaid, já apontava para este problema (1972, p. 144 e ss.), decorrente de um descompasso entre a oferta e a demanda de serviços públicos adjudicatórios que impossibilitava o cumprimento de prazos judiciais. O objetivo do presente artigo é propor uma teoria do comportamento do Judiciário enquanto…

Julho. Publicada no Diário Oficial da União em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrará em vigor em data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá ampliar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, e em caso de impossibilidade, com parentes próximos. (Assessoria do Deputado João Matos). O presente estudo analisará as mudanças e outras inovações da nova lei, em uma análise comparativa com os dispositivos anteriores, verificando as vantagens e desvantagens…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que…

Direito Civil, Penal e Menorista. O pátrio poder engloba um direito subjetivo, sobre a pessoa dos filhos, e um direito objetivo, sobre os bens desse filho. Trata-se de um poder complexo, daí por que se diz tratar-se de um “feixe” de direitos e obrigações, mas exercido sempre no melhor interesse do filho, na sua proteção integral como criança ou adolescente. 262 Como sabemos, o pátrio poder não se confunde com a guarda dos filhos. A regra é que o pátrio poder (e a tutela) englobe a…

finalidade analisar, por meio do método dedutivo, a filiação sócioafetiva como nova modalidade ao lado da filiação biológica, contanto, sem adentrar nas conseqüências trazidas pelo seu reconhecimento, apenas abrangendo a peculiaridade de alguns casos que vêm sendo admitidos doutrinária e jurisprudencialmente. A hipótese da pesquisa é a possibilidade da equiparação entre os filhos havidos pelos laços consangüíneos e os que se estabelecem através do vínculo afetivo. Para uma…

em cima do conjunto que me foi enviado pela CGEP/FUNAI antes da firmação do contrato de consultoria – e dois pareceres finais (denominados “produto B”) que deveriam ser produzidos com base “na análise contida no Produto A e do trabalho de campo decorrente de viagens às áreas habitadas pelos Karuazú e pelos Kalancó para entrevistas, censos demográficos, reuniões, registros de alguns rituais, etc. (cláusula 2a; subitem II.1.2). O presente Relatório Antropológico de Identificação Étnica…

médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado…

Este trabalho tem por escopo o estudo dos conceitos de pródigo e de superendividado em função do tratamento jurídico diversificado que é dado a cada um em nosso sistema jurídico, prevendo-se a interdição no primeiro caso e a possibilidade de revisão dos contratos firmados no segundo caso. Esta distinção mostra-se relevante em face da realidade social contemporânea, marcada pela completa dominação do capitalismo e do consumo exagerado, que acaba por fazer com que grande parcela da…

(critério do interesse). Então, na defesa dos interesses públicos o estado goza de prerrogativas. Ex: Direito Constitucional, Penal, Administrativo, tributário, etc; - Direito Privado: nesse caso há uma igualdade jurídica entre os pólos da relação por ele regidos. Os interesses tutelados são dos particulares. Nesse caso, mesmo o Estado integrando um dos pólos haverá essa igualdade. Ex: Direito comercial, civil, etc; É bom observar que o Direito Público e o Direito Privado utilizam o…