Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista.…

competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que…

multa: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de dois meses a um ano. Aumento de pena § 7° No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses do art. 121, § 4°(§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte…

discussão. Exercícios avaliativos. Aula 5 Revisão do conteúdo lecionado para avaliação final Aula expositiva, com utilização de datashow e análise de textos para discussão. Aula 5 Avaliação final Avaliação final Exercícios e estudos de caso Avaliação Final Total Em todas as aulas serão realizados exercícios e outras atividades avaliativas que contem o valor total de 60,0 pontos. A avaliação final ocorrerá no último dia de aula e valerá 40,0 pontos. 100,0 pontos…

maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

cidade de Bom Despacho, localizada na região centro oeste do estado de Minas Gerais com 43.898 habitantes e a 156 km da capital. A escolha do projeto e sua localização foram definidas a partir dos estudos no SEBRAE, as considerações de Juracy Parente em seu livro “Varejo no Brasil”, que aponta as mudanças nas características do mercado brasileiro tais como o aumento do consumo nas cidades do interior e a maior atenção dos consumidores em relação à saúde, alimentação e…

uma quota-parte ideal deles. Cuida assinalar que, em se tratando de herança, o direito do herdeiro ficará adstrito aos bens que lhe couber, quando da realização da partilha. Dessa maneira, o herdeiro sucederá o auctor sucessionis em seus direitos, obrigações e até mesmo em seus débitos, desde que não sejam superiores às forças da herança. Doutra banda, o legado é o instituto próprio da sucessão testamentária, incidindo, imperiosamente, sobre uma coisa certa e determinada ou mesmo um…

interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e…

principais a convivência, a participação de esforços, a vida em comum, a criação da prole, a formação do patrimônio e a recíproca entrega de um para o outro, assemelham-se à situação da família regularmente constituída em seus direitos, deveres e obrigações, constituindo-se em realidade social digna de todo o respeito por parte do Estado. Palavras-chave: União estável. Regulamentação. Relevância. Características. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 JUSTIFICATIVA 16 OBJETIVO GERAL 18 …