Caso Concreto O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe So

Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais…

DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SALVADOR 2011 ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A COMPOR AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA ORIENTAÇÃO É REALIZADA PELOS PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA, ENQUANTO ORIENTADORA, E ÂNGELO BOREGGIO NETO, ENQUANTO COORIENTADOR, AMBOS DOCENTES DA FACULDADE REGIONAL DA BAHIA (UNIRB). SALVADOR 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO…

Jefferson Santos Varjão Por trás da aceitação deste sistema de garantias, sem dúvida, está a teoria de um contrato social, que estabelece o respeito máximo ao princípio da legalidade, pois a renúncia mútua à liberdade absoluta por parte dos cidadãos só faz sentido mediante uma atuação estatal que se destine, exclusivamente, a garantir a manutenção das liberdades contempladas no contrato social. Não pode haver uso do poder punitivo fora da legalidade fundamentada pelo contrato…

7.6 Os territórios 7.7 Intervenção (arts. 34 a 36, CF) 7.7.1 Introdução 7.7.2 Espécies de intervenção 7.7.3 Motivação para a intervenção 7.7.4 Decretação da intervenção 7.8 Questões 8. A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135, CF) 8.1 Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75, CF) 8.1.1 O Congresso Nacional (arts. 44 a 47, CF) 8.1.2 Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50, CF) 8.1.3 Competência do Congresso Nacional 8.1.4 A Câmara dos Deputados (art. 51, CF) 8.1.5 A competência da…

Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão sobre o processo como instrumento para a liberdade e não para a “expansão do controle e do sob o discurso da produção e pro- Lei n o 12.403/2011 telefônica, interceptação ambiental, buscas, agente infiltrado, entre…

exagero dizer que a Dogmática Penal é um método (com todos os limites que são inerentes a qualquer método) de investigação, conhecimento, interpretação e crítica de um objeto específico, que é o Direito Penal. Afinal, um conjunto normativo – como é o caso do Direito Penal – não pode ele próprio, ser um método. A Dogmática jurídico-penal parte de preceitos legais (considerados como dogmas) e procura racionalizar a interpretação e aplicação do Direito Penal, elaborando e estruturando o…

safety standards, in order to assure its employment, the objective of this study was to demonstrate whether occupational and environmental radioprotection performed in our country is within radiological and nuclear safety international standards, and so it was updated and revised the Brazilian law in nuclear energy area, by comparing it with European Union, contextualized strong and weak points from national law, indicating criticisms and suggestions, in order that modifications…

safety standards, in order to assure its employment, the objective of this study was to demonstrate whether occupational and environmental radioprotection performed in our country is within radiological and nuclear safety international standards, and so it was updated and revised the Brazilian law in nuclear energy area, by comparing it with European Union, contextualized strong and weak points from national law, indicating criticisms and suggestions, in order that modifications…

brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 3 18/11/2011 10:56:59 ISBN…

exterior com o intuito de tráfico. Sendo o tráfico de pessoas um crime de caráter transnacional e de grande incidência mundial, necessária se faz a analise dos fatores que contribuem para essa conjuntura, bem como os demais aspectos que incidem no caso concreto, de forma que para tal estudo não são disponibilizadas grandes fontes de pesquisa, entretanto com o intuito de reunir o maior número de informações acerca do tema, foram utilizadas as mais diversas fontes de conhecimento que…