Caso Concreto O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe So

A atividade consiste em: i) Cada grupo tem 30 a 40 minutos para estudar o caso proposto para o seu grupo ou organizar-se e finalizar a apresentação de seu trabalho; ii) O grupo deve elaborar, no mínimo, três slides para explicar a resposta ao caso que indicaram como correta; iii) Todos os membros do grupo apresentarão oralmente o resultado encontrado em aproximadamente 5 minutos para cada membro. Os casos a serem analisados encontram-se no capítulo final do Material Didático…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO Edital n° 01/2014 Anos Prova Objetiva - 03/08/2014 101 – Defensor Público INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. Direito Constitucional 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. Direito Administrativo 3. A prova é composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões

introdução da língua de sinais no judiciário. 2 Definições doutrinárias e legais, 2.1 Conceito de pessoa surda à luz do Decreto n. 5.626/05, 2.2 A obrigação do poder público de apoiar o uso e difusão da LIBRAS conforme determinação da Lei 10.436/02. 3 Da acessibilidade dos deficientes auditivos ao judiciário, 3.1 Do acesso das pessoas surdas ao judiciário, 3.2 A recomendação n. 27 do Conselho Nacional de Justiça 3.4 Das políticas públicas garantidoras da acessibilidade no…

PAULO 2011 FUNCIONAMENTO DA ÁREA FINANCEIRA DE UM ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Trabalho de estágio apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Evandro Rafael Ascencio de Sousa SÃO PAULO 2011

Direito constitucional p /a f k f b Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale Estratégia C O N C U R S O S * * AULA 17: DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Controle de Constitucionalidade 2- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 - 154 155 - 203 Controle de Constitucionalidade 1Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade. 1.1-Conceito: Na concepção de Hans Kelsen, o ordenamento jurídico é composto de normas que estão escalonadas em diferentes níveis hierárquicos, sendo que…

no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua…

MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação do Professor Moisés Casarotto. CONCÓRDIA 2011 2 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE…

Mesa Casa. Vilmar Everling (ADVISOR). (Community College Regional Chapecó - UNOCHAPECÓ). (INTRODUCTION) Brazil has shown a surprising development in various sectors. However, the tax burden has also accompanied the Brazilian economic growth and with so many companies are struggling to meet their obligations to the IRS. The present work has as its theme the crime of embezzlement of social security and excluding culpability for waiver of diverse behavior. The theme is not new subject…

desse estudo nasceu do momento em que se percebeu que os dados estatísticos referentes à evolução de infrações cometidas por crianças e adolescentes crescem a cada dia, transformando-se em problema social. Caderno Organização Sistêmica | vol.2 n.2 | jan-jun 2013 54 Inclusão dos adolescentes oriundos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação no mercado de trabalho. Nesse âmbito surge a seguinte problemática: que ações podem ser implementadas com o intuito de colaborar

A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina do Direito Econômico, a ação do Estado…