Caso Concreto O Candidato A Vereador

conseguinte, que melhor seria designá-los de “dimensões de direitos”. É o que assinala Paulo Bonavides: “força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica e qualitativa, o termo “geração”, caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto, suposta caducidade dos direitos das gerações antecedentes, o que não é verdade”. Entendemos, contudo, que o termo dimensão ou geração se equivalem. Geração…

proporcional e de novo majoritário. Mesmo em países aparentemente muito estáveis, as mudanças não são incomuns. Vários estados do Estados Unidos introduziram limites às eleições sucessivas de deputados estaduais e os processos de escolha dos candidatos dos partidos (as eleições primárias) vêm se alterando constantemente. No Brasil, a situação não é diferente. Pelo contrário, aqui, o ímpeto de mudança tende a ser ainda mais radical. Isso por uma série de razões. Primeiro, porque…

jugo das milícias particulares, uma época truculenta do período republicano, que estendeu-se até meados da década de sessenta. Esperamos poder explicitar o entendimento acerca do tema para tentar, com argumentações plausíveis, oferecer subsídios concretos e palpáveis para evidenciar de forma eficiente nosso ponto de vista, demonstrando a luta dos coronéis do cacau pela posse das terras do Sul da Bahia, observando o processo de expansão, sua influência nos destinos do Estado e do Brasil,…

deparamos com dados que demonstram da total desestrutura infra estrutura. Quem estar se beneficiando disso, os poucos, uma antiga oligarquia, que se revezam no poder e que permanecem no monopólio que comanda a cidade. Vejamos o caso do atual prefeito da cidade, que responderá ação por improbidade administrativa por fraudes na arrecadação de impostos e em contratos sem licitação, além de mau uso da verba pública e favorecimento de empresas. Este representante que se…

que o inseriu a lei 11.300/2006, e o art. 22 da lei 64/90 que dá o seu procedimento. Tratarei a seguir sobre as irregularidades nas prestações de contas dos candidatos, o denominado, caixa dois, que na eleição se apresenta como iminente perigo de desfiguração da vontade popular expressa pelo sufrágio, devido à diferença financeira dos candidatos, o abuso de poder, ilicitude nas prestações de contas, e suas respectivas penalidades. A realização da presente investigação é mostrar a…

processos interacionais locais. Seguindo esta reflexão, Costa (1997) entende também que: o estudo de esferas públicas locais no caso brasileiro constitui tarefa tão promissora quanto ingrata. A inexistência de uma tradição de estudos nessa área dificulta as analogias, as inferências e a avaliação das possibilidades de generalização dos resultados obtidos nos estudos de caso, impondo, ainda, a necessidade de elaboração de um marco analítico-conceitual a partir de referências…

esclarecer a situação. O pesquisador acadêmico escolhe o método para a coleta de dados que será utilizado com a ajuda de assistentes ou alunos. O pesquisador, então analisa os dados e escreve artigos para revistas técnicas, descrevendo os achados. Caso os deuses fiquem satisfeitos, o artigo será aceito para publicação e aparecerá impresso um ou dois anos após o encerramento da pesquisa. Isto é um sistema relativamente auto-suficiente, onde especialistas definem que conhecimento é…

Invalidade da convenção, 271 1.3 Quantos candidatos podem ser escolhidos em convenção?, 272 1.4 Indicação de candidato para vaga remanescente e substituição, 272 1.5 Prévias partidárias ou eleitorais, 272 1.5.1 Primárias americanas, 273 2 Coligação partidária, 274 3 Processo de registro de candidatura, 277 3.1 Considerações iniciais, 277 3.2 Rito, 280 3.3 Pedido de registro, 285 3.3.1 Documentos necessários ao registro, 286 3.3.2 Identificação do candidato, 296 3.4 Pedido…

referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos. Portanto, acontece que Aristóteles, em decorrência do momento histórico de sua teorização, descrevia a concentração do exercício de tais funções na figura de uma única pessoa, o soberano, que detinha um poder “incontrastável de mando”, uma vez que era ele que editava o ato geral, aplicava-o ao caso concreto e,…

permitem ser revisadas apenas em momentos certos/determinados (não se aplica no Brasil); b) Limite Material: impede que determinadas matérias sejam alteradas (ex: cláusulas pétreas); c) Limite Circunstancial: estado de defesa, estado de sítio ou em caso de intervenção federal. 16 Quanto a instituição da Nova Constituição, em face da anterior, pode ocorrer: a) Recepção (adequação da norma em face da nova ordem constitucional); b) Repristinação (revalidação de norma revogada pela…