Caso Concreto O Candidato A Vereador

conjunto dos recursos disponíveis. De forma semelhante, a unidade territorial deve aprender a aperfeiçoar o uso dos seus recursos naturais, humanos, sociais, culturais e econômicos. E sempre de forma democrática, pois os membros da comunidade, neste caso, são os donos do empreendimento. A partir dessa visão geral, os entraves ao desenvolvimento local e as propostas correspondentes para superá-los podem ser agrupados em oito itens, que são eles: Financiamento e…

é de caráter transitório (matéria a ser estudada adiante) Ex.: os juízes e ministros do STF são agentes públicos remunerados e jurídicos. OBS.: a lei 8429/92 (lei de Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes no caso de ilicitude administrativa, como também de enriquecimento ilícito na administração pública, definiu o agente público como todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,…

criação do Conselho Municipal • Realizar um fórum de debates para tratar do Idoso no Município e se possível elaborar um anteprojeto de criação do Conselho Municipal. No caso de não ser possível, que o fórum nomeie uma comissão com essa finalidade. As lideranças, as entidades asilares, clube de serviços, prefeitos, vereadores, podem tomar a iniciativa desse fórum; • Levar o anteprojeto a consideração do Prefeito para que o transforme em mensagem para a Câmara; • A Câmara discute…

o tratamento dado a brasileiros natos e brasileiros naturalizados seja um tratamento equiparado. Mas, o art. 12, p. 2º, da CF, diz que a lei (norma infraconstitucional) não pode estabelecer a diferença de tratamento entre os brasileiros, salvo nos casos previstos na Constituição. Ou seja, a norma infraconstitucional não pode estabelecer a diferença de tratamento entre os brasileiros, esse é um assunto da Constituição. A Constituição estabelece 4 hipóteses de tratamento diferenciados…

DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/85. - SENDO AS SUBLEGENDAS LISTAS AUTONOMAS DE VARIOS CANDIDATOS DE UM SÓ PARTIDO AO MESMO CARGO CUJAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS SE SOMAM COMO SE FOSSEM UM CANDIDATO ÚNICO PARA O EFEITO DE QUE SEJAM, PELO PRINCÍPIO MAJORITARIO, CONFRONTADAS ENTRE SI E COM OS CANDIDATOS ISOLADOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VENCEDORES, SENDO QUE NAS SUBLEGENDAS MAJORITARIAS ESTA ELEITO O CANDIDATO QUE NELA TENHA OBTIDO INDIVIDUALMENTE O MAIOR NUMERO DE VOTOS, NÃO HÁ DUVIDA DE…

Todo poder seja ele legislativo, executivo ou judiciário pratica funções típicas e atípicas as suas competências tradicionais. A função típica do poder legislativo é a de legislar, ou seja, produzir leis, positivar o direito a ser aplicado no caso concreto. A elaboração das espécies normativas é à base da divisão entre os três poderes. Tanto o poder executivo como o judiciário, é vinculado pelas decisões do legislativo, o executivo aplica a lei enquanto o judiciário julga eventual descumprimento

.............................................................14 1. Introdução A função principal do Poder Judiciário é a aplicação do Direito, julgando qual lei se aplica em determinada situação e como tal lei irá influir no caso concreto. Então, a jurisprudência, que é uma criação específica do poder judiciário, pode ser classificada como decisões uniformes e reiteradas dos tribunais (instâncias superiores), já que estes entendem que situações semelhantes tem que ser…

PERIODICIDADE DA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES ELEITORAIS....................................................................... 23 23 25 25 25 28 29 30 30 30 31 33 33 18 Savio Chalita 1.4.7. 1.5. 1.6. 1.7. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS ............................................ QUADRO SINÓTICO........................................................................................... JURISPRUDÊNCIA…

”(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966) (Vide Lei nº 5.337,1967) (Vide Lei nº 5.780, de 1972) (Vide Lei nº 6.018, de 1974) O prazo de alistamento é de 1 ano após adquirida a capacidade eleitoral ativa (no caso do brasileiro nato) ou da nacionalidade brasileira (no caso do brasileiro naturalizado). Até os 70 anos e após os 18 anos, o voto é obrigatório. Não há sanção pecuniária se se descumprir, todavia, não se consegue tirar o passaporte, participar de concurso público...…

membro de bancas de concursos públicos. A participação na elaboração de diversas provas de concursos, inclusive para tribunais, me fez perceber o nível de cobrança do conteúdo nas provas, as matérias mais recorrentes e os erros mais comuns dos candidatos. Espero que a minha experiência possa ajudá-lo no estudo do direito 00000000000 eleitoral. Vamos tomar cuidado com os erros mais comuns, aprofundar nos conteúdos mais recorrentes e dar a matéria na medida certa, assim como um…