Caso Concreto Nº 3 Direito Civil 2

1 Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios

DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. EMENTA Mandado de segurança. Ato do Conselho Nacional do Ministério Público. Competência reconhecida para fiscalizar os princípios que regem a Administração Pública, consagrados no art. 37, caput, da Constituição Federal. Cessão de servidor público. Ausência dos pressupostos legais objetivos. Prevalência de interesse público sobre o privado. Impropriedade do debate. Impossibilidade de dilação probatória. Segurança indeferida. 1. Competência do Conselho…

1. Conceito Prova Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

Introdução O trabalho trata-se da responsabilidade do advogado na perda de uma chance, pois o cliente tem o direito de transparência de seu advogado, como o tramite do processo e se há possibilidade de recorrer. Neste caso o advogado Marcio da empresa Vida Longa Orgânicos poderia recorrer, mas não praticou este ato, pois não achava necessário, porém não consultou sua cliente, a empresa, faltando assim com transparência e tendo assim o sua cliente A empresa decidiu contratar outro advogado para

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi…

MICHELA COSTA AMARAL ZIMERMANN ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Processo Nº 7004176642 Análise de jurisprudência: Processo Nº 7004176642 Canela - RS 2014 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CASO .......................................................................................................................4

ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, n. 76. Referência: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de direito – II.1 O princípio constitucional da licitação e suas exceções – II.2…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Professor André Dantas NATAL – 2015 ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Trabalho apresentado pelas alunas Anna Clarisse Madeiros Lira e Kelly Vanessa Celestino ao Professor André Dantas, como requisito para a disciplina de Direito, da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG. NATAL – 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.............................

GRADUAÇAO EM ENGENHARIA CIVIL A SEGURANÇA DO TRABALHO NAS EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA ESTRUTURAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Andréia Moreno do Nascimento Santa Maria, RS, Brasil 2007 2 A SEGURANÇA DO TRABALHO NAS EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA ESTRUTURAL: UM ESTUDO COMPARATIVO por Andréia Moreno do Nascimento Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Engenharia Civil, Área de Concentração em Construção Civil e…

DIREITO AMBIENTAL Questão 01 Nas palavras do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, ao tratar dos “princípios”, refere que são o “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento