Caso Concreto Nº 3 Direito Civil 2

Sumário: 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais; 2. As normas procedimentais na composição da lide; 3. A formação do convencimento na atuação jurisdicional; 4. O caráter constitutivo da decisão judicial: eficácia normativa dos julgados. 5. O Princípio da Eficiência e sua Eficácia Normativa. 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais. A idéia do Estado de Direito consolidou neste a função jurisdicional, cujo objetivo é “resguardar a ordem jurídica

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR – SC Autos: XXXXXXXX Requerente: Requerida: ANA TRAQUINAS, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG nº xxx SSP/SC, CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº. xxx Bairro xxx, no Município de Caçador-SC, por intermédio de seu representante legalmente constituído, o advogado infra-assinado com endereço profissional na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx no Município de Caçador/SC,…

STJ Processo: Nº Convencional: Relator: Descritores: Data do Acordão: Votação: Texto Integral: Privacidade: Meio Processual: Decisão: Área Temática: 28/04/15, 14:05 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3460/11.0TBVFR.P1.S1 7ª SECÇÃO LOPES DO REGO IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA CADUCIDADE PRAZO DA ACÇÃO INTENTADA PELA MÃE CONSTITUCIONALIDADE 20-06-2013 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA DIREITO CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E…

DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................. 2 2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 2 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ................................................... 3 4 OBJETIVOS .................................................................................................................. 3 5 EMBASAMENTO TEÓRICO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxx INDENIZAÇÃO REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BANCO xxxxxxxxxxxxxxxx S/A BANCO xxxxxxxxxxxxxxxxxx S.A., já devidamente identificado nos autos do processo relacionado em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Avenida Rheingantz, 91 • Rio Grande (RS) • Cep 96202-110 • (53) 3231-9680 “ATPS – 1º Bimestre” Curso: Direito Disciplina: DIREITO CIVIL IV 6º Semestre Turma: B Prof. Rodrigo Paixão Bianca El Khoury Freire RA: 3776755269 Flavia Garcia Barros RA: 4259794168 Gabriela Ritta RA: 4243842282 Pablo Costa RA: 4251852380…

JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica no…

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis - COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuída por dependência nos autos nº 001xxxxxxxxxxx FULANO DE TAK, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx- SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº 365, apartamento 202, bairro xxxxxxxx, Porto Alegre/RS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua…