Caso Concreto Nº 3 Direito Civil 2

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DIREITO 7° SEMESTRE DIREITO CIVIL VII ETAPAS: 3 E 4 Nome - Dulce vasconselos Bonfim Ra: 6823495817 JUNDIAÍ 2014 Faculdade Anhanguera Jundiaí Trabalho apresentada curso Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Atividades Práticas Supervisionadas

Direito Administrativo (Estabelecimento de ensino) Elaborado por: Turma: C Docente: Maia, de 2008 Curso de Solicitadoria Ano lectivo 2007/2008 Unidade Curricular: Direito Administrativo 16 de Junho de 2008 Índice 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Acto Administrativo 4 2.1.1 Caracterização da pessoa colectiva autora do acto administrativo 4 2.1.2 Qualificação do Acto praticado pelo Presidente da Câmara Municipal 14…

fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…

Civil Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios…

quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso (art. 305, CC). Quanto ao vencimento da dívida não há impedimento para que Suzana receba o pagamento se oferecido antes do prazo. No entanto, o direito de reembolso só poderá ser exercido após o vencimento 2(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de

Fundação Decreto nº DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. VARGINHA – MG 2013 JOSIQUELI MORAIS SILVA DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. Objetivo do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre o Direito do Transexual…

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Distribuído à 17ª Vara Cível sob nº 2012.01.1.199437-9. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, com apoio nos artigos 5º, XXXII, XXXV, 129, III e IX, e 170, V, da Constituição Federal; art. 6º, VII, “c” da Lei Complementar Federal nº 75/93; Lei nº 7.347/85,…

brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas sobre os pilares de um sistema coerente de normas…

NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Porto Alegre 2011 DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Artigo Científico jurídico submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, como exigência parcial a obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil.…