Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde março de 2 0 0 7 , do Mestrado em Direito Constitucional,…

ordem de H AB E A S C O R P U S com pedido de LIMINAR, contra ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça –, pelos substratos fático, jurídico e probatório que passo a expor articuladamente. DA NARRATIVA FÁTICA A Paciente teve mandado de prisão expedido pela, porém, já encontrava-se presa por outra ordem de prisão da 2ª e 3ª Vara. No entanto, essas ordens já foram revogadas, a primeira por excesso de prazo e a segunda por ter…

BASES MITOLÓGICAS E LITERÁRIAS DO CONCEITO GREGO DE JUSTIÇA1 BRUNA CASIMIRO SICILIANI2 RESUMO A sociedade grega teve uma vivência jurídica intensa, que se difundiu globalmente tanto no teatro quanto na filosofia, como na história e em todas as manifestações de caráter cultural. Nas mais antigas fases do pensamento grego, a justiça foi concebida apenas em um sentido genérico, a partir de concepções preestabelecidas, mas insuficientes para definir a noção da justiça no que ela tem de…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

subsidiariedade do sistema penal, informação exata sobre o imputado, etc.). Um dos colaboradores de Hulsman colocou este modelo este modelo no computador e, quando resolvemos trabalhar com ele em cima de problemas concretos, chegamos a uma experiência assombrosa – perguntávamos: “em tal caso... e pré respondia: “nenhuma pena”. Jamais se reuniram todas as condições para que o tribunal pudesse impor uma pena justa, nos marcos do sistema! Isto foi em 1970. Sobre sua posição abolicionista…

herdadas que ele chama de “inconsciente coletivo”. Claude Hagége fala de sete tipos distintos de Inteligência: inteligência musical; corporal sinestésica; lógica-matemática, lingüística, espacial, interpessoal e intrapessoal. Filosofia Geral e Jurídica I - Etimologia da Palavra - Filosofia é formada pelas palavras gregas Philo - amigo, amizade, amor, paixão. Sophia - sabedoria, conhecimento Amizade (amor) à sabedoria Paixão pelo saber …

autor. Podem ser classificadas em dois tipos: 1) Diretas: quando o réu impugna os fatos e/ou suas consequências jurídicas. Nesse caso, o ônus da prova permanece com o autor; 2) Indiretas: o réu, ao impugnar a demanda, a princípio, concorda com a narrativa do autor, entretanto, alega a existência de outros fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Nesse caso, o ônus da prova transfere-se ao réu. Parte considerável da doutrina divide a defesa de mérito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Heloise Nort Consequência jurídica da ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa Florianópolis Dezembro de 2011 Heloise Nort Consequência jurídica da ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa Trabalho de…

requisito para a Obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aprovado com grau máximo pela banca examinadora, composta pela Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Ferreira (orientadora), pela Prof.ª Dora Ribas Azevedo F. Venturini e pela Prof.ª Dr.ª Maria Cristina da R. Martinez, em 06 de junho de 2014. 2 Bacharela no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia …

de Direito de Coimbra Breves notas a propósito do novo regime da RAN ........................................ 9 CARLOS CARVALHO | Juiz Desembargador do TCAN O contrato de prestação de serviços na Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro: um regime contrário à Constituição e ao Direito Comunitário ................... 17 LICÍNIO LOPES MARTINS | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Um caso exemplar de degradação da autonomia municipal ...................... 23 PEDRO GONÇALVES | Professor…