Caso Concreto Miguel Ajuizou

e as corporações de ofício. 11. O movimento sindical. 12. O intervencionismo. 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social. 14. As ideias jurídico-políticas. 1. Noções introdutórias Começarei com a noção de direito do Prof. Miguel Reale1. O direito não é um fenômeno estático. É dinâmico. Desenvolve-se no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética na qual se implicam, sem que se fundam, os polos de que se compõe. Esses polos mantêm-se…

decorrentes da relação de trabalho .................................................................... 62 3.5 Análise de jurisprudências .................................................................................................. 63 3.6 Análise de casos práticos .................................................................................................... 66 CONCLUSÃO…

oportunidade de aprender. Sua incrível responsabilidade levou a que só se desse o direito de morrer após terminar o trabalho de resposta às emendas oferecidas ao Livro de Obrigações na Câmara Federal. Ao concluir o trabalho comunicou ao Professor Miguel Reale, e nesse dia teve a seqüência de enfartos que culminaram em sua morte. À memória desse grande mestre, com o respeito e admiração pelo exemplo de vida e de obra. DEDICATÓRIA ÍNDICE SISTEMÁTICODO CÓDIGO CIVIL PARTE…

Raciocínio Em primeiro lugar Em um primeiro momento De plano A princípio Em seguida Depois Finalmente Em linhas gerais Nesse passo Em geral Neste momento Desde logo Em última análise Por sua vez Outrossim A par disso No caso em tela No presente caso Isto é Por exemplo De fato Em verdade Como se nota Como se viu Com efeito Como vimos 17 Como já mencionado Como supradescrito Daí por que Por isso Portanto É óbvio, pois, Destarte Em suma Por…

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…

quorum simples. LC – matéria reservada. LO – matéria residual. Obs.: a lei complementar pode tratar de uma matéria de lei ordinária sem ser invali-dada, por uma questão de economia legislativa. A lei complementar pode ser revo-gada pela lei ordinária, caso a CF trate a matéria como residual, portanto de compe-tência da lei ordinária. Obs.: no Direito Tributário existe hierarquia entre LC e LO, segundo o STJ. Para o STF não existe hierarquia entre tais leis, mesmo no Direito Tributário.…

Privação dos direitos políticos, 255 9.1 Perda, 256 9.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (CF, art. 12, § 4.°), 256 9.1.2 Escusa de consciência, 256 9.1.3 Outros casos de perda, 257 9.2 Suspensão, 258 9.2.1 Incapacidade civil absoluta, 258 9.2.2 Condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos, 258 9.2.3 Improbidade administrativa, 263 10 Partidos políticos, 264 11 Língua e…

No entanto, para a maioria dos cidadãos este discurso se apresenta mais como um dialeto, o chamado “juridiquês” – linguagem carregada de termos pomposos, em latim ou português antigo, que parece existir para apenas fazer jus à regra. Na maioria dos casos, essa linguagem rebuscada nada acrescenta ao dia-a-dia dos operadores do Direito, presta-se mais para responder ao ego de quem a utiliza ou como demonstração de erudição que ao seu objetivo maior que seria mediar a justiça. A…

outro processo, tiveram mais uma denúncia do Ministério Público Estadual considerada procedente. Nesta outra ação, a acusação também alega prática de captação ilícita de recursos e abuso do poder econômico e político na campanha de 2008. Nos dois casos, a construtora Maranata é envolvida nas acusações contra o prefeito. Na primeira ação que resultou na perda de mandato de Veneziano e José Luiz, conhecida como “Aije do Cheque”, foi investigado o pagamento irregular de um cheque de R$…

quantias deveria ocorrer somente após o término do grupo, devidamente corrigidas. O artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, embora defina em seu caput que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em caso de resolução do contrato por inadimplência e, em seu parágrafo segundo, especificamente para os contratos do sistema de consórcios de produtos duráveis, determine que a compensação ou a restituição das parcelas quitadas devam ter…