Caso Concreto Miguel Ajuizou

180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Có9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11 Atos…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

melhorar a qualidade de vida e defender e restaurar e meio ambiente, apoiando-se na indispensável solidariedade coletiva. Contra os que violarem o disposto no número anterior nos termos que a lei fixar serão estabelecidas sanções penais ou, se for caso, sanções administrativas, bem como a obrigação de reparar o dano causado". Constituição de Portugal de 1982: "Art. 66 (Ambiente e qualidade de vida). Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e…

9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11…

Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197…

Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2 Emancipação no atual Código, 188 9.9 Fim da personalidade natural. A morte presumida no atual Código, 191 9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas,…

pelos soberanos, o poder estatal começou a notar que com o aumento significativo de crimes de diversas naturezas, não adiantava mais pregar a punição severa para todos os tipos penais, razão por que a pena ficou mais branda e os condenados, em alguns casos, não eram mais punidos com a morte, mas sim eram utilizados para as atividades laborais que o Estado necessitava, e assim, satisfaziam seus interesses políticos e econômicos. Com a situação precária, vexatória e lastimável que os…

enunciado normativo, resolvem-se pela técnica da subsunção, e normas-princípio, são mandados de otimização, abstratos, abertos e irradiantes. Em caso de conflito, resolvem-se pela técnica da ponderação. Nesse diagrama neopositivista surgiram a nova hermenêutica constitucional, principiologia jurídica, neoconstitucionalismo (expressão cunhada por Miguel Carbonell, introduzida no Brasil por Luiz Roberto Barroso). Ultrapassamos o ideal eminentemente patrimonialista da revolução francesa, a…

melhorar a qualidade de vida e defender e restaurar e meio ambiente, apoiando-se na indispensável solidariedade coletiva. Contra os que violarem o disposto no número anterior nos termos que a lei fixar serão estabelecidas sanções penais ou, se for caso, sanções administrativas, bem como a obrigação de reparar o dano causado". Constituição de Portugal de 1982: "Art. 66 (Ambiente e qualidade de vida). Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente…

tributário; determinar as formar de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; identificar a obrigação tributária, distinguindo suas espécies e elementos; identificar os casos de responsabilidade tributária. Carga horária: 04 créditos. Métodos Didáticos: aulas expositivas; estudos de caso concreto; estudo dirigido; trabalho em grupo. Bibliografia básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BALEEIRO, Aliomar.…