Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

prescrição antecipada, podemos citar Antônio Scarence Fernandes1, Eugênio Pacelli de Oliveira2, Guilherme de Souza Nucci3 e Maurício Antônio Ribeiro Lopes4; de outro, entre os que repudiam, temos Cézar Roberto Bitencourt5, Damásio de Jesus6 e Júlio Fabbrini Mirabete7. O presente artigo tem por finalidade justamente verificar a real essência do fenômeno, bem como perquirir a possibilidade de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico. 1 FERNANDES, Antônio Scarence. A Provável…

interrogatório um meio de prova. Por outro lado, não estando ele obrigado a acusar a si próprio, não tem nenhuma obrigação nem dever de fornecer elementos de prova” (TOURINHO FILHO, 2002, p. 468). Em compasso com esse entendimento, Ada Pellegrini, Antonio Scarance e Antonio Magalhães Gomes Filho (2007, p. 93) argumentam que, “[...] consubstanciando-se a autodefesa, enquanto direito de audiência, no interrogatório, é evidente a configuração que o próprio interrogatório deve receber,…

mulheres, ferindo, portanto, o artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Não é só a lei que é considerada inconstitucional, mas também alguns de seus artigos, como, por exemplo, o artigo 41 da Lei 11.340/2006, que veda a aplicação da Lei 9.099/95 nos casos de violência doméstica. A relevância do assunto consiste no sentido da aplicação eficaz da nova Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), protegendo as mulheres contra a violência doméstica, e punindo o agressor, evitando a impunidade do…

“Declaração Universal dos Direitos do Homem”, analisada a seguir. 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos Humanos através da História.Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/ sorondo/sorondo2.htm>. 4 KUMPEL, Vitor. SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Humanos: Conceito e Evolução Histórica. 8 2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos Proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, a…

confronto entre o entendimento do assunto em uma época anterior e a atual. O segundo capítulo envolve o aspecto histórico da eutanásia, conceitos, classificação e posicionamentos de algumas religiões. Nesta parte do trabalho, foram trazidos alguns casos concretos para ilustrar a aplicação da eutanásia, sobretudo para que se possa observar o tratamento dado ao tema em outros ordenamentos. O terceiro capítulo cuida de trazer à baila a eutanásia e seu tratamento na legislação brasileira.…

“Declaração Universal dos Direitos do Homem”, analisada a seguir. 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos Humanos através da História.Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/ sorondo/sorondo2.htm>. 4 KUMPEL, Vitor. SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Humanos: Conceito e Evolução Histórica. 8 2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos Proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, a…

pensamento positivo, me permitindo, durante toda a minha existência, fazer sempre o bem e colher os bons frutos das minhas conquistas. Agradeço, também, à minha mãe, aquela que não poupou esforços e não mediu barreiras, por ter me oportunizado esses cinco anos de vivência e estudo, acreditando no meu potencial e me fazendo crer, a cada dia, que com fé em Deus, tudo é possível. DEDICATÓRIA “Eu tenho tanto pra lhe falar, mas com palavras não sei dizer, como é grande o meu amor por você.…

“Declaração Universal dos Direitos do Homem”, analisada a seguir. 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos Humanos através da História.Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/ sorondo/sorondo2.htm>. 4 KUMPEL, Vitor. SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Humanos: Conceito e Evolução Histórica. 8 2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos Proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, a…

“Declaração Universal dos Direitos do Homem”, analisada a seguir. 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos Humanos através da História.Disponível em: < http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/ sorondo/sorondo2.htm>. 4 KUMPEL, Vitor. SOUZA, Luiz Antônio de. Direitos Humanos: Conceito e Evolução Histórica. 8 2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos Proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, a…

da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Por fim, a jurisprudência sobre o tema será também trazida para análise, pois a questão foi levada ao STF para se discutir a validade de dispositivo do Código de Processo Penal Militar que determina que, nos casos de crime militar, quando doloso contra a vida, a investigação deve ser procedida através de inquérito policial militar, e remetido os autos à Justiça comum. Palavras-chave: Competência. Polícia Judiciária Militar. Inquérito Policial…