Caso Concreto Marcela E Adriana

CASOS CONCRETOS AULA1 1) a) ->Dispositivo: art. 121, §3 do Código Penal (matar alguém) Transcrição: art.121: Matar alguém. Pena- reclusão, de 6 a 20 anos. §3 Se o homicídio é culposo. ->Dispositivo: art. 123 (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena- detenção, 2 a 6 anos. Comentário: Mãe no estado puerperal do parto mata o filho. ->Dispositivo: art. 124.(aborto provocado…

também de reclusão. B) caso concreto 1 Desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria Caso concreto 2 Não…

Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 1 Caso Concreto 1, 2 a) Art. 121 do CP – Homicídio ---Transcrição( matar alguém ) Pena- Reclusão de 6 a 20 anos. Art. 123 do CP – Infanticídio---Transcrição ( matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após ) Pena- Detenção de 2 a 6 anos. Art. 129 do CP - Lesão Corporal---Transcrição ( Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem ) Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano. Art. 132 do CP – Perigo a…

A característica principal dos casos concretos foi à identificação por meio de exames clínicos do estado puerperal da mãe, pois indica se foi cometido crime de infanticídio. E se não indica o estado puerperal, configura crime de homicídio. (C) Marcela praticou o crime de infanticídio, pois alem de passar por varias dificuldades, foi diagnosticado o estado puerperal que configura o crime de infanticídio que está previsto no código penal, artigo123. Adriana cometeu o crime de…

intenção de matar de maneira cruel, como demonstrado nos dois casos, onde as mães matam seus filhos logo após o parto, de um maneira brutal. 2- Sendo o crime praticado de maneira dolosa, ou seja, previa o resultado, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) quando a vítima for menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta). 3- Art. 122, §2. Aumento de pena quando a vítima é menor de idade ou tem sua capacidade de defesa reduzida. Nos dois casos, temos com clareza que as duas…

CASO CONCRETO 01 Resposta a questão “a” – TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 121 AO 125 DO CÓDIGO PENAL Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I

HECTOR FERREIRA DA SILVA LUCAS MORAIS MARCELA CRISTINA DA SILVA RIGO SISTEMA CONSTRUTIVO EM ALVENARIA ESTRUTURAL Londrina 2015 HECTOR FERREIRA DA SILVA LUCAS MORAIS MARCELA CRISTINA DA SILVA RIGO SISTEMA CONSTRUTIVO EM ALVENARIA ESTRUTURAL Trabalho apresentado à disciplina ENGC 1041 – Gerenciamento e Execução de Obras II Turma: ENGC35APeríodo: Noturno Profª Ivo Marcelo Ramos Veiga Londrina 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4

TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade de…

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve…

Português Jurídico, pelo | | |viés da Teoria Tridimensional do Direito. | | |- Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo. | |Estrutura de conteúdo |1. Apresentação da ementa da disciplina | |