Caso Concreto Jurisdição Constitucional

justifica-se pela importância da concretização dos direitos fundamentais nos dias atuais. O Direito Constitucional tem assumido notável ascensão, novas faces estão surgindo, novos desafios, tudo isso interligado a uma sociedade atual cada vez mais pluralista e exigente, o que acaba refletindo na consolidação do nosso Estado Constitucional. Na busca de soluções cada vez mais complexas a jurisdição constitucional tem cada vez mais se valendo de decisões inovadoras. Assim fica cada…

JURISDIÇÃO A jurisdição - palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) - surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em…

Jurisdição. 1. Conceito CHIOVENDA: Jurisdição é a “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente, efetiva” (Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, v. 2, p. 3, apud Alexandre Freitas CÂMARA, Lições de Direito Processual Civil, v. I, p. 60). …

JURISDIÇÃO Jurisdição: Resumidamente, poder-se-ia deixar estabelecido que jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide. A jurisdição é, em primeiro lugar, um poder, porque atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; é também uma função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica posta em

Jurisdição e competência Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: • definir o que é jurisdição e apontar suas características; • conhecer os princípios, os fins e as espécies da jurisdição. Introdução Para o Estado desempenhar sua função jurídica, necessita de se ater a duas ordens de atividades: a legislação e a jurisdição. A primeira ordem estabelece as normas que regulam a vida em sociedade, ditando o que é lícito e o que é ilícito, atribuindo direitos…

Que é Jurisdição? por Suzana J. de Oliveira Carmo Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal, é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição”…

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio dos fundamentos constitucionais do processo 5. Conclusão

DOS SINOS Jurisdição, Administração e Legislação. Por Mr.Jean C.de A. Prof. Ms. J. L. K. ministrador da disciplina Teoria Geral do Processo São Leopoldo, 16 de Abril de 2013. Sumário Introdução Origem da…

I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais 1.JURISDIÇÃO 1.1. Formas de…