Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

WILKELVES e MIGUEL, equipe por demais qualificada que contribuiu diretamente com resultado desta obra. AGRADECIMENTOS Ao estimado amigo e exemplo de magistrado Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, quando, nos idos da década de 80, então Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Fortaleza/CE, concedeu-me valioso espaço de estágio ainda como acadêmico de Direito. NOTA DO AUTOR Em uma das palestras que ministrei, ao vivo no meu canal do livestream, um determinado colega…

Vestuário De um modo geral, a vestimenta deve adequar-se ao papel social desempenhado. No Direito, a toga é uma forma, um índice da função do juiz; e a cor negra indica seriedade e compostura que devem caracterizar sua imagem profissional. Exemplo: A cor preta no vestuário ainda está associada à idéia de seriedade e respeito. Assim como a cor branca a pureza e paz. O que é Língua? É o tipo de código formado por palavras e leis combinatórias por meio do qual as pessoas se…

extremamente útil para o texto final. Tal como acontece com outros textos da série, A Introdução ao Direito Constitucional de Timor-Leste centra-se numa escrita de prosa clara e concisa, e no recurso a situações jurídicas hipotéticas baseadas em casos de estudo locais, questões para discussão e eventos atuais. Através deste estilo de escrita e de pedagogia pretende-se que estes textos sejam acessíveis para o maior público possível. Publicado em Tétum, Português e Inglês, os textos…

CONTIDAS NAS LETRASDOART. 483 DA LEI.......37 11 ATENDIMENTOS A OBRIGAÇÃO LEGAL E MORTE DO EMPREGADOR EMPRESA INDIVIDUAL...................................................................................................41 12 AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM CASO DE RESCISÃO INDIRETA.............41 12.1 EFEITOS DA DISPENSA INDIRETA...................................................................................................41 13…

EXMO(A). SR (A). DR(A). JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Motorista, CPF n° xxxxxxxxxxxxxx, CTPS n° xxxxxxxxx, Série n° xxxxx/MG, I.D. n. MG-xxxxxxxxxx, PIS/PASEP n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte/MG, CEP nº xxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx vem respeitosamente propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... Procedimento Sumaríssimo BELTRANA DE TAL, solteira, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na Av. ...., nº. 0000, em ....... – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do .., sob o nº ....., com endereço

inofensiva e improducente defesa prévia de antigamente, com caráter meramente formal e não substancial, ausente de conteúdo de mérito, com a única finalidade de enfrentar eventuais questões processuais aberratórias e arrolar testemunhas, pois, como no caso em apreço, o procedimento seguirá o seu caminho até a sentença final ficando o art. 397 e seus incisos como figura decorativa no CPP. Neste prisma resta evidente que a absolvição sumária prevista, no artigo 397, do CPP, na prática, é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Sumaríssimo BELTRANA DE TAL, solteira, faxineira, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço

que será um ato administrativo. Ele pôde realizar de modo sozinho, pois ele não atua em nome próprio, mas sim em nome da coletividade, não precisando do judiciário (devendo praticá-lo, sob pena de responsabilização do Estado) – o que não acontece no caso do vizinho. Ainda, temos os contratos administrativos. Nos contratos particulares, as partes estão em igualdade. Elas que elaboram as cláusulas; elas podem alterar as cláusulas durante o contrato; o judiciário poderá rescindir o…

imperativo de segurança jurídica. O domicílio aparente ou ocasional está previsto no art. 73 do NCC, que mantém a mesma idéia do art. 33 do CC anterior: -se-á domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar CriaÉ o caso de profissionais de circo, caixeiros viajantes e outros profissionais que vivem em trânsito e não têm domicílio certo. 5. Domicílio da Pessoa Jurídica Em regra, o domicílio civil da pessoa jurídica de direito privado é a sua sede, indicada em