Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma…

Raciocínio Em primeiro lugar Em um primeiro momento De plano A princípio Em seguida Depois Finalmente Em linhas gerais Nesse passo Em geral Neste momento Desde logo Em última análise Por sua vez Outrossim A par disso No caso em tela No presente caso Isto é Por exemplo De fato Em verdade Como se nota Como se viu Com efeito Como vimos 17 Como já mencionado Como supradescrito Daí por que Por isso Portanto É óbvio, pois, Destarte Em suma Por…

do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação…

Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna” (2010, p. 19). Já para André Luiz Paz de Almeida e Leone Pereira (2010, p. 190) recurso é definido como meio processual idôneo colocado à disposição da parte vencida, do terceiro prejudicado e do Ministério Público para que a decisão judicial impugnada seja, dentro da…

do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito2. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SÃO PAULO/SP - ZONA LESTE Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinado em ata de audiência apresentar sua RÉPLICA, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Aduz a

incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do adicional de horas extras para o mínimo de 50%, aumento em 1/3 da remuneração de férias, ampliação da licença-gestante para 120 dias, criação da licençapaternidade de 05 dias, elevação da idade…

trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais. Lei complementar 7/70: Principais artigos: Art.…

facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3o Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. INTRODUÇÃO O…

como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________. NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº e no PIS sob o nº, portador da CTPS nº, residente e domiciliado no…