Caso Concreto Judiciária

EM DIREITO DISCIPLINA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA EDILMA ALMEIDA FERREIRA Belém 2013 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar…

instrumento de mandato (Doc. 1) incluso, o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, benefício concedido na Ação Indenizatória (processo nº ____________) aos Autores: ____________ e ____________, ambos qualificados naqueles autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: - DOS FATOS - 1. Na petição…

normas impostas, buscando alcançar a paz social. Por tanto a partir desse momento, surge o que conhecemos por jurisdição sendo uma das funções do Estado, destinada à solução de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do direito em casos concretos, segundo o direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. A jurisdição voluntária também é conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma. Chamava-se jurisdição voluntária porque as pessoas se apresentavam…

fundamental importância para formar o alicerce do conhecimento necessário à compreensão do tema COMPETÊNCIA, in verbis: “No estudo da organização judiciária foram expostas as linhas da estrutura judiciária pátria, da qual convém ressaltar, agora, os seguintes pontos fundamentais: a) a existência de órgãos jurisdicionais isolados, no ápice da pirâmide judiciária e portanto acima de todos os outros (STF, STJ); b) a existência de diversos organismos jurisdicionais autônomos entre si (as…

instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância. Obs.: Podemos recorrer da decisão de um juiz singular para o Tribunal de segunda instância. Suponhamos que, num caso concreto, um sujeito tenha sido condenado criminalmente nas duas primeiras instâncias. Pode ele recorrer às instancias superiores, que são o Superior Tribunal de Justiça e/ou o Supremo Tribunal Federal? Sim. Então por que falamos somente em…

informações acobertadas pelo direito ao esquecimento que acarreta a responsabilidade civil solidária do fornecedor de produtos ou serviços e do órgão arquivista, acaso a inviabilização do acesso do consumidor ao crédito cause danos materiais ou morais. Caso concreto em que os elementos de convicção encartados aos autos revelam que a parte autora teve o crédito negado por algumas das empresas codemandadas com base em informações relativas a dívidas já quitadas. DEVER DE INDENIZAR. Danos…

HUMBERTO THEODORO JUNIOR 3. CÁSSIO SCARPINELA BUENO 4. LUIZ GUILHERME MARINONE 5. COLEÇÃO VANDIDO RANGEL DENAMARCO 6. FREDEE DIDIE JUNIOR (MELHOR INDICAÇÃO) 7. ELPÍDIO DONIZETE (RESUMIDO – LIVRO MAIS DIDÁTICO) OBS: Não precisa postar os casos concretos. OBS: O Caso concreto quando for entregue precisará ser manuscrito. COMPETÊNCIA: 1. Conceito 2. Competência internacional (Art 88 do CPC) / concorrente 3. Competência interna / exclusiva 4. Atuação jurisdicional dos órgãos do (Art 92…

e irredutibilidade de vencimentos, bem como nos impedimentos relacionados à função judicante. A vitaliciedade, garantida pelo art. 95, I, da Constituição, significa a impossibilidade, conferida aos juízes, de perda do cargo, salvo por sentença judiciária transitada em julgado, dando-lhes segurança no exercício das atividades judicantes. A vitaliciedade, todavia, não obstante a denominação, não significa a possibilidade de exercer as funções por toda a vida, na medida em que a…

direito subjetivo, nos casos legais expressos de puro exercício do direito de defesa. (desforço possessório, legítima defesa, etc). Neste contexto, como o Estado chamou a si a missão de dirimir os conflitos intersubjetivos de interesses, mostra-se necessário o regramento legal do processo, mediante a adoção de ritos procedimentais compostos de uma série lógica e coordenada de atos processuais que são praticados pelos atores do processo a partir do acionamento da máquina judiciária até…

AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais…