Direito penal

FACULDADE ESTÁCIO FAP DO PARÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

EDILMA ALMEIDA FERREIRA

Belém
2013
CASO 1
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta:
Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo -se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

R - Segundo a sociologia juridica a aplicação do direito não deve voltar-se apenas a execução da lei, e sim cumprir sua função social que é alcançar a justiça através da interpretação das leis e aplicando-as de maneira mas equânime.
Poderia exemplificar citando a famosa teoria de Miguel Reali,que utiliza fato,valor e norma,sendo que os fatos e os valores são retirados da própria sociedade(objeto de estudo da sociologia) que geram uma norma (objeto de estudo do direito).
E também o principio da adequação social,ou seja o direito e a sociologia jurídica estão em completa sintonia, pois são disciplinas complementares.

CASO 2
TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do