Caso Concreto Inter Crimes

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2014 4º Sem. Direito Penal 1 Prof. Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3:…

RESUMO DE DIREITO PENAL 4.1- Conceito e fim do Direito Penal: 1) Sob o aspecto formal, Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crime ou contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais (pena e medida de segurança) a serem-lhes aplicadas. 2) Sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) que serve ao controle social de comportamentos…

Penal 8. Lei Penal No Tempo 9. Lei Penal No Espaço 10. Lei Penal Em Relação às Pessoas 11. Conflito Aparente De Normas 12. Teoria Do Crime 13. Classificação Do Crime 14. Crime De Dano E De Perigo 15. Crimes Quanto Ao Comportamento Do Agente 16. Crimes Em Relação Ao Resultado 17. Concursos De Crimes 18. Tipicidade 19. Sujeitos Do Crime 20. Conduta 21. Erro De Tipo 22. Erro De Proibição 23. Erro Determinado Por Terceiro 24. Erro Sobre A Pessoa 25. Erro…

Prefeitos. Dessa forma, o Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou, em 1º de janeiro de 1999, seu segundo mandato para o qual foi reeleito em 1º turno nas eleições de outubro de 1998, se tornando o primeiro Presidente da República a ser reeleito. Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.…

obtidas por meio dela. Vale ressaltar que a Prof.ª Aurora Tomazini de Carvalho traz o conceito de regra-matriz da seguinte forma: “´chamamos regra matriz de incidência’, as normas padrão de incidência, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem tributária, previdenciária, penal, administrativa, constitucional, civil, trabalhista, comercial, etc., dependendo das situações objetivas para as quais…

um criminoso delator, que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações Criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, 11.343/06 – Lei de Tóxico.…

mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na realização do delito, em que, consciente ou não, coopera, provoca ou conspira na ocorrência do crime a noção de vítima e vitimologia de Mendelsohn supera a de…

mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na realização do delito, em que, consciente ou não, coopera, provoca ou conspira na ocorrência do crime a noção de vítima e vitimologia de Mendelsohn supera a de…

castigo ficará no campo da minha mente, pois a conduta inadequada que cometi não está prevista nas regras de direito como um crime ou uma contravenção. Mas quando acontece o descumprimento da regra de direito estamos sujeitos a uma penalização, a qual chamamos de sanção. Por exemplo: se cometo uma agressão física contra alguém estou ferindo uma regra do direito que trata do crime de lesão corporal, e para tal situação, existe pena prevista em lei. Estarei também então sujeito a essa…

____________ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DIFUSO I) CONCEITO: Também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa ou controle aberto, o controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal. Ocorre em caso concreto e a declaração se dá de forma incidental (incidenter tantum) prejudicialmente ao exame de mérito. II) NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS Cláusula de reserva de plenário. A declaração de inconstitucionalidade de uma lei face a constituição…