Caso Concreto Inter Crimes

desde a antiguidade. O homem primitivo sempre foi envolto em ambiente mágico, religioso, dotado de muito fetichismo e, portanto, a agressividade foi característica nestas primeiras civilizações. No início da fase da vingança privada, ocorrendo um crime, a reação ocorria diretamente pelo ofendido, ou seja, não existia um sistema normativo regulador da pena e a reação na maioria das vezes não era proporcional ao delito tão pouco se restringia ao ofensor, ficando o ofendido no direito de…

CONCRETAS - Os sujeitos aqui, são individualizados. Ex: A bateu no carro de B. Sua conduta amoldou-se a regra do art.186CC, uma vez que causou prejuízo a outrem. Agora, está ele obrigado a reparar o dano a B. *a lei aplicada ao caso concreto. É o abstrato tornando-se concreto pela ocorrência de um fato. 3. RELAÇÕES JURÍDICAS SIMPLES - Quando os direitos são conferidos a uma das partes e somente deveres a outra parte. Ex: Testamento. Nele, o sujeito ativo é aquele que faz o…

aceites por todos e aplicadas com força de lei. Direito prudencial: tinha origem na interpretação do Dt. Romano. Direito supra-estadual: proveniente da Igreja Católica através do Dt. Canónico. Direito local: criado pelos juristas para resolver o caso concreto. Inexistência de um domínio do Direito emanado do poder central e por uma variedade de instituições. Juristas: tinham margem de manobra e podiam criar Direito; não só interpretavam, como também criavam Direito. PERÍODO…

se referem ao crime são as seguintes: III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ; XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por…

descumprida”. (pag. 43). Conceito “Sanção representa reação à ação dos atores. II - FICHAMENTO DO TEXTO 8 Função Social do Direito “O direito no ponto de vista sociológico é um fato social como tal tem sua origem na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Trata-se de uma ciência essencialmente social, uma particularidade da sociedade humana”. (pag. 06). A presença do direito na sociedade “O direito se faz presente no meio social, está entrosado com quase tudo que se…

347 X X Art. 58 X X Med. Prov. Rejeitada X X Art. 60, IV X X Sistemas de controle de constitucionalidade 1. Sistemas admitidos no Brasil (não se confundem) O BRASIL TEM UM SISTEMA HIBRIDO DE CONTROLE - Difuso (concreto/incidental) - Concentrado (abstrato) 1.1. Difuso / incidental Aquele que se realiza no âmbito de um processo judicial (LIDE) 1.1.1. Quem o exerce? todo o poder judiciário realiza o controle de constitucionalidade, controle…

mandado de segurança. Qual resposta você daria a Ronald? Resp. Na dicção da jurisprudência do STF, deve ser computado como tempo de atividade jurídica apenas o exercício de funções para quais seja exigido o diploma de bacharel de direito. Neste caso, como Ronaldo exercia função cujo grau de exigência é de nível médio ( independentemente do trabalho exercido no TJ/RJ ), não haveria como comprovar o atendimento à exigência constitucionalmente estabelecida, sendo remotas as suas chances…

limitações/contaminações? Neste contexto surgem teorias e movimentos novos, como Direitos Humanos, Direitos Difusos, Direito alternativo anti-positivista, Hermenêutica Jurídica, e a Justiça Restaurativa, uma de nossas inspirações nesta temática aqui exposta. Em todo caso, expõe-se o ferimento: o interregno e impasse que habita o Direito enquanto Ciência Social e Humana diante da cooptação do mesmo pelo estatuto epistemológico (cartesiano) das Ciências Naturais - pautadas na abordagem…

que não tem condições de autodeterminação na data do crime ou que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. O inimputável é isento de pena. Exemplo: portadores de doença mental totalmente incapacitados de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento Grande parte da doutrina penal moderna entende que a culpabilidade é um dos elementos constitutivos do conceito analítico de crime, e que cabe a ela a função de analisar…

grupo, a representação do Deus que os protegia. PROIBIÇÕES = TABUS A desobediência TABU levou a coletividade à punição do infrator para honrar a entidade e assim foi surgindo o “CRIME” e a “PENA”. A pena em sua origem é a vingança VINGANÇA: Privada Divina Pública Na privada quando um sujeito praticava um crime ocorria a reação da vítima, dos parentes ou até mesmo do grupo(tribo), que agiam de maneira desproporcional a ofensa, atingindo não somente o ofensor, mas muitas vezes…