Caso Concreto I Direito Consumidor

SAMPAIO CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE LOGÍSTICA MÓDULO I APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Professores Tatiana Lopes Balula Lamartine Albuquerque Macedo 2011 1 CAPITULO 1 – AS NOÇÕES DE DIREITO E SUAS FONTES O Direito comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos…

Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de oposição. 2.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 3. Argumento de causa e efeito 3.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes Aplicação Prática Teórica O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS DE GESTÃO TECNOLÓGICA Direito dos consumidores Capitulo – IV Da Qualidade de produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos - Seção I e II ELIDIANE SOUZA OLIVEIRA JOSÉ JADILSON DA SILVA LEILA PEREIRA SILVA PEDRO H. SANCHES LAVRA SIDNEI JULIÃO DA SILVA São Paulo/SP 2009 SUMARIO Introdução ..................

IESP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 3 ALUNO: José Renan Matos de Figueiredo DAS PROVAS 1. CONCEITO Sempre que se procura o judiciário, a parte, seja ela autor ou réu, em suas razões, alega os fatos. Ao analisar esses fatos e sua adequação à norma jurídica, o juiz soluciona o litígio. É isso que ocorre no processo de conhecimento. Por esta razão, não basta à parte, simplesmente, alegar os fatos, é necessário que se demonstre a ocorrência deles e o meio de se fazer isso é através das provas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE MANAUS/AM. ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, portador da carteira de identidade nº. (xxx), expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. (xxx), residente na Rua (rua), nº. (nº.), Bairro (bairro), Manaus/AM, CEP: (cep), por seu advogado, com endereço profissional no rodapé abaixo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA …

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como…

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como…

Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”. De acordo com Nelson Nery Junior, referida função social pode ser preenchida jurisprudencial e doutrinariamente por valores jurídicos, sociais, econômicos e morais2. No Direito do Consumidor, tem-se que os contratos são a principal forma de expressão de vontade, pois são inerentes às relações de consumo. A enorme rapidez com que as relações de consumo se estabelecem importam em resoluções de acordos e negócios cada…

juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou corte dos…