Caso Concreto I Direito Consumidor

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de oposição. 2.1. Estrutura, características e informações linguísticas relevantes. 3. Argumento de causa e efeito 3.1. Estrutura, características e informações linguísticas relevantes. 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, características e informações linguísticas relevantes. Aplicação Prática Teórica O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva…

CASO CONCRETO 7 Cliente baleado diz que vigia disparou após discussão em porta giratória O cabeleireiro João Adriano Santos, de 29 anos, foi baleado por um vigia de uma agência bancária em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, após ser parado na porta giratória e discutir com o funcionário. O tiro atingiu João nas costas, mas não causou ferimentos graves. Ele está consciente e foi liberado após receber tratamento no Hospital São Mateus. A Polícia Militar foi acionada pouco depois…

Juros remuneratórios. Não limitação. Capitalização anual dos juros. Possibilidade. Comissão de permanência possibilidade de cobrança desde que não cumulada com os demais encargos moratórios. Taxa Referencial. Legalidade. I - Embora incidente o Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, não se admite a revisão, de ofício, das cláusulas contratuais consideradas abusivas. II - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 7 TEMA: Proteção contratual do consumidor I. Fase pré-contratual. A Publicidade. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. A oferta – Princípio da vinculação. Práticas abusivas (artigo 39, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; art.40 do CDC). O Capítulo V do CDC trata das práticas comerciais, isto é, são todos os mecanismos, técnicas e métodos que servem ao fomento, desenvolvimento e…

conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA PROFESSOR TUTOR EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA DIREITO DO CONSUMIDOR CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE DE AUTOCONHECIMENTO AULA-TEMA 03 PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CDC A presente atividade constitui um exercício prático de aplicação das normas do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor a casos concretos, vivenciados pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...................... SP. Fulano, RG ..... SSP/SP, CPF ............, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Placid, nº 2, Jardim Municipal, na cidade de ........ SP, por seu advogado abaixo destacado e bastante procurador, devidamente representado nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de…

e/ou com ou sem inserção no compromisso ou contrato de compra e venda. Os casos que envolvem cobrança de ambas as taxas sem aviso prévio e sem inserção em documentos de negociação eu deixarei de lado, dado o evidente abuso. Cuidarei dos demais, isto é, quando há prévio aviso e/ou inserção em documentos de negociação. Para tanto, farei um rápido apanhado das regras que envolvem o caso e vigentes no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90-CDC). Contrato de Adesão Regulamentado…

.................................................. ALUNO DIREITO DO CONSUMIDOR CIDADE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ............................................................ DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário ..................................... Trabalho complementar para o Curso de Direito, na disciplina de Direito do Consumidor, da 6ª Fase. Profª. ..................... CIDADE 2014 INTRODUÇÃO