Caso Concreto Historia Do Direto Brasileiro

O Principio da Função Social Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais. Para Antonino Moura Borges : “O direito de propriedade tem

direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. (Rui Barbosa) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituo da súmula vinculante, instituído no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional 45/2004. No capítulo I, serão analisados as características gerais do assunto. No capítulo II, a Lei 11.417/2006, que determinou a criação do artigo 103-A da Constituição Federal. No capítulo III,…

O COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…

org/active/21176&lang=es http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CNO_ARQ_NOTIC20071205112142.pdf http://www.pucrs.br/edipucrs/XSalaoIC/Ciencias_Sociais_Aplicadas/Direito/71460-FRANCELIPEDOTTDIAS.pdf http://www.passeiweb.com/na_ponta_lingua/sala_de_aula/historia/historia_da_america/bolivia_populismo/populismo_america_bolivia1 OJEDA, higor. Nova constituição da Bolívia é aprovada. ALAI, América Latina en Movimiento. 12/11/2007 Introdução Incluída no novo constitucionalismo…

necessário que essa parte seja reintegrada ao todo para que haja a sua compreensão. Em outras palavras, a fim de tentarmos mostrar os argumentos dos defensores e dos opositores ao novo instituto, procuramos fazer uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação…

CRIME: um episódio na vida de um indivíduo. Não se apresenta no mundo dos fatos como apenas um conceito, único, imutável e estático no tempo e no espaço, cada crime tem a sua história, a sua individualidade; não há dois que possam ser reputados perfeitamente iguais. Evidentemente, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois delimitou-se no espaço a marca de uma agressão. Para que exista crime, há necessidade de se percorrer um…

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre Capítulo II – História do Direito do Trabalho no Brasil I) Fatores Influentes Os fatores que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil são: Influências Externas: As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial

abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes…

até os planos de educação de largo espectro. Alguns autores como Pedró e Puig em 1998 estabelecem uma distinção entre Política Educacional e políticas educacionais afirmando que a Política Educacional é uma ciência política em sua aplicação ao caso concreto da educação, porém as políticas educacionais são múltiplas, diversas e alternativas. A Política Educacional, é, portanto, a reflexão teórica sobre as políticas educacionais, se há de considerar a Política Educacional como uma…

...........................................6 10.Definição de Césio 137......................................................................7 10.1 Cápsula de césio 137 – O início de tudo.............................................8 11. História do Césio.................................................................................9 11.1 Características principais...................................................................10 11.2 Ocorrência................................